O empregado que fizer curso online fora do expediente tem direito a hora extra, mesmo se não for de participação obrigatória. Este é o entendimento da Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Os ministros acreditam que quando o curso for exigido para a promoção na função, o tempo usado pelo empregado deve ser configurando como à disposição da empresa, portanto, tem de ser compensado. No caso julgado pela turma, uma bancária ingressou com ação contra a empresa requerendo pagamento de horas extras por conta de cursos preparatórios realizados pela internet, que eram requisito para promoção na carreira. A …

Os bancos terão horário de atendimento durante o período das festas de fim de ano. No dia 24 de dezembro, véspera de natal, as agências ficarão abertas por apenas duas horas no período da manhã. Na Bahia e Sergipe, os bancos funcionarão das 8h às 10h. O último dia do ano para atendimento bancário será 28 de dezembro (sexta-feira). Neste caso, a jornada será normal. No dia 31 (segunda-feira), no entanto, não haverá expediente para o público. Como opção, a população poderá utilizar os canais alternativos, como aplicativo de celular, internet banking, caixa eletrônico, telefone e correspondente bancário (casa lotérica, …

A CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não respeitar o direito de negociação coletiva dos servidores públicos brasileiros, como estabelece a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula. A denúncia foi entregue nesta quarta-feira (12) ao diretor da organização no Brasil, Martin Hahn, na sede da representação da OIT, em Brasília. O objetivo é assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal do Brasil o direito à negociação coletiva, sobretudo após a …

Até a última semana, os 15 mil seguidores do Instagram da personal trainer Nathalia Queiroz, 29, não deviam imaginar que a professora acumulava um cargo no gabinete do deputado federal e presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Nathalia aparece em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que identificou movimentações financeiras atípicas do policial militar Fabrício Queiroz, seu pai e ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Imagens do Instagram da personal trainer Nathalia Queiroz, 29, que aparece em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que identificou movimentações …

Dois dias depois de a Avianca Brasil, quarta maior companhia aérea do país, ter pedido recuperação judicial, o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP) que acaba com o limite de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a MP não tem relação com a situação financeira da Avianca, mas a companhia poderá se beneficiar dela. A Avianca apresentou seu pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo por conta de uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. “A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta …

“Em novembro, o presidente eleito Jair Bolsonaro se encontrou com o presidente do TST, João Batista Brito Pereira – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil” Presidente de entidade defendeu que as atribuições do TST sejam repassados ao Superior Tribunal de Justiça A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota defendendo o fim da Justiça do Trabalho e pedindo ao governo do presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, que avalie extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, a esfera judicial responsável por julgar processos trabalhistas no País tem gerado insegurança jurídica ao não cumprir determinações da …

O número de consumidores incluídos na lista do Serviço de Proteção do Crédito (SPC) em novembro aumentou 6,3% em relação ao mesmo período do ano passado. É o que indica o levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Ainda segundo o estudo, este foi o maior crescimento nos últimos sete anos e até o fim de novembro foram 63,1 milhões de negativados por conta de atrasos no pagamento das contas. A região com maior alta da inadimplência foi o Sudeste, com um crescimento de 12,5%, ficando também no topo do ranking de maior população negativada (26,72 milhões). Na análise …

Na próxima segunda-feira (17), às 18h30, a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, juntamente com a Assessoria Jurídica da Federação, realizarão um live no Facebook (facebook.com/fenaefederacao) para debater e tirar dúvidas sobre a resolução CGPAR 25. A medida do governo ataca os fundos de pensão das estatais federais e prejudica os participantes de todos os planos da Funcef. Fenae e Apcef/SP realizarão debate sobre o assunto neste sábado (15). O evento ocorrerá na sede da associação, na Rua 24 de maio, 208, 10º andar (próximo ao metrô República), no centro da cidade de São Paulo, das 9h30 …

A Polícia Civil do Rio descobriu um plano para assassinar o deputado estadual Marcelo Freixo. O crime aconteceria durante uma agenda programada pelo parlamentar para o próximo sábado, em Campo Grande. Segundo mais votado para deputado federal na eleição de outubro (com 342.491 votos), Freixo é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e conta com proteção policial desde 2008, depois de receber inúmeras ameaças concretas de morte após presidir a CPI das Milícias. Agora, a Polícia Civil montou um relatório confidencial que aponta um novo plano para executar o parlamentar. Leia, na íntegra, matéria …

Bancos e Governo estudam fixar em R$ 10 mil o valor máximo para saques, compras e pagamentos em espécie. A ideia é discutida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que enviará a proposta ao Congresso como Projeto de Lei em 2019. O limite para saques e compras em espécie já acontece em alguns países. Para a França, Itália e Portugal o teto é de 1.000 euros por operação. Na Espanha o limite é de 2.500 euros e na Bélgica até 3.000 euros. Apesar de não haver limite para o valor de saque nos …