A Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com novas regras para a contribuição sindical recebeu 513 emendas até o último dia 13, data-limite para que os parlamentares encaminhassem ajustes. Desse total, 151 aproveitam a medida (publicada e em vigor desde o dia 1º de março) para tentar modificar pontos da reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB), de 2017. O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) analisou as emendas e as dividiu em três grupos. O primeiro trata das propostas contrárias às mudanças na forma de cobrar a taxa sindical. No segundo estão as emendas que sugerem mudanças para …

Nesta sexta-feira (22) o Sindicato dos Bancários de Conquista e Região, conjuntamente com outras entidades sindicais e movimentos sociais que compõem o Fórum Sindical e Popular de Vitória da Conquista, participou de uma manifestação contra a reforma da Previdência Social apresentada pelo governo Bolsonaro. O ato faz parte de uma mobilização nacional, que aconteceu simultaneamente em mais de 100 cidades, buscando esclarecer os trabalhadores sobre os riscos da aprovação da reforma no Congresso. O governo visa estipular a idade mínima para a aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de extinguir o direito da aposentadoria …

As desigualdades no país são gritantes. O estudo do Ipea, com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE, aponta crescimento nas diferenças salariais. As famílias mais ricas ganham mais do que já ganhavam, ao contrário das famílias de renda média e baixa. No quarto trimestre de 2014, os mais ricos tiveram renda média domiciliar 27,8 vezes maior do que a média recebida pelas famílias da faixa de renda muito baixa. Já no último trimestre de 2018, os mais abastados conseguiram ganhar 30,3 vezes mais do que os mais pobres. Os ganhos dos trabalhadores de baixa …

Os escritórios digitais do Banco do Brasil serão ampliados para mais de 100 novas praças, basicamente no interior e regiões metropolitanas. Muitos funcionários terão de mudar de local de trabalho, por conta do processo de migração de carteiras para os novos prefixos. Após o BB apresentar os detalhes da ampliação dos escritórios digitais, os sindicatos solicitaram informações sobre o processo de nomeação e posse e impacto para o funcionalismo. Segundo a instituição, mais de 80% dos trabalhadores envolvidos haviam feito a opção de migração de prefixos logo no primeiro dia. Os dados foram apresentados pelo BB, em reunião terça-feira (19/03). …

A proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) pode mexer drasticamente no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras. Depois de trabalhar e contribuir uma vida inteira para a Previdência, o trabalhador corre o risco de ganhar muito pouco no momento mais delicado de sua vida, que é a velhice, quando os cuidados com saúde aumentam e a aposentadoria não consegue sequer durar até o final do mês. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) for aprovada pelos parlamentares no Congresso Nacional, os trabalhadores terão de trabalhar muito mais para ganhar bem menos de aposentadoria. Além disso, os …

A reforma da Previdência dos militares que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional chamou mais a atenção pelas propostas de aumentos salariais, gratificações e adicionais do que pelas alterações nas regras para concessão da aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. A primeira contradição entre o que o governo Bolsonaro diz e o que faz foi o fator economia. Há um mês, quando levou ao Congresso a dura proposta de reforma da Previdência dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e do setor público, o governo disse que o corte nos gastos com a reforma da Previdência dos militares seria de R$ …

No período entre 1981 e 2014, 30 países de diferentes continentes privatizaram, de forma total ou parcial, seus regimes de Previdência social obrigatórios. Os resultados desse processo fizeram com que, até o ano passado, 18 deles voltassem atrás, buscando reverter, também de forma total ou parcial, as reformas implantadas. O dado foi publicado no estudo “Reversão da privatização de Previdência: questões-chave”, lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro de 2018. Compõem a estatística países do Leste Europeu e da antiga União Soviética, da África e ainda 14 países da América Latina, como Venezuela, Argentina, Chile e Colômbia. Embora …

A Funcef, como fonte pagadora, é responsável por enviar tanto para a Receita Federal quanto para os assistidos e pensionistas as informações destinadas à Declaração de Imposto de Renda. Na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), enviada à Receita, a Funcef está colocando as informações de maneira clara, indicando em campo próprio os “RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PJ (COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)”. Consta o valor da base de cálculo e o imposto depositado em juízo, informações imprescindíveis para aqueles que são beneficiários de ações tributárias. Entretanto, e não se pode pensar em boa-fé, o mesmo método não está …

As ameaças de privatização, fusão ou extinção do Banco do Nordeste do Brasil demonstram com clareza o desprezo que o governo Bolsonaro tem com o povo da região. Em apenas dois meses, o BNB já recebeu ataques da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento e também de integrantes da área econômica do governo, inclusive do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Vamos trabalhar no Congresso para não permitir nenhum destes disparates. A proposta de extinguir ou privatizar o Banco do Nordeste – além de outros bancos públicos – não passa de uma ideia requentada e indigesta, herança do governo Temer. …

A comunidade LGBT aguarda há 30 dias, uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por tempo indeterminado, o julgamento sobre a criminalização da LGBTfobia e da transfobia. A última sessão ocorreu no dia 21 de fevereiro, e foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem anunciar quando o tema voltará à pauta. Várias entidades defendem a criminalização, apontando o crescente número de agressões e mortes à população LGBT, enquanto a bancada evangélica, principalmente, brada o argumento da liberdade religiosa. O diretor do Sindicato e coordenador do coletivo LGBT, Anderson Pirota, critica o Congresso Nacional por não ter …