Desde de março, um grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) estuda se o conceito do Direito Adquirido é aplicável ou não a questão da incorporação de função gratificada. A súmula 372 do TST garantia ao empregado que havia exercido cargo ou função por 10 anos ou mais, a incorporação desse valor ao salário mensal, desde de que a retirada da gratificação fosse sem justa causa. A Reforma Trabalhista acabou com essa possibilidade e a súmula foi derrubada. Advogados, promotores do Ministério Público, além de juízes e magistrados, debatem sobre o tema. Existem três correntes: os …

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (16) a redução dos juros para financiamento da casa própria e o aumento do percentual do valor a ser financiado para compra de imóvel usado. As mudanças, que começam a valer hoje, são para linhas de financiamento que usam recursos da caderneta de poupança. Para compra de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), onde estão enquadrados os imóveis residenciais de até R$ 800 mil para todo o país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, cujo limite é de R$ 950 mil, a taxa mínima de juros caiu …

  Em 2016, 13,34 milhões de pessoas viviam em condições de extrema pobreza. No ano passado, esse número aumentou para 14,84 milhões, 11,2% a mais.  Os números de pessoas que vivem na miséria também são assustadores. Em 2016, a população brasileira que vivia na miséria atingia 6,5%. Este índice subiu para 7,2%, no ano passado. A crise econômica, o desemprego e a reforma trabalhista, que precarizou as relações de emprego, diminuindo a formalização e aumentando a informalidade são as causas do aumento da extrema pobreza, segundo a LCA Consultores, que analisou a pesquisa PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia …

  Os especialistas são unânimes ao afirmarem que existe um gargalo de crédito no mercado e que somente com o aumento do investimento no setor produtivo a economia voltará a crescer de forma sustentável. Os bancos alegam que o crédito está disponível, mas não existe demanda. “Com as altas taxas cobradas pelas instituições financeiras, o custo do capital é proibitivo. Não vai haver demanda nunca”, critica Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Mesmo com a redução da Selic (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia para títulos federais), que baixou para 6,5% …

Na última quinta-feira (12), diretores do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região estiveram reunidos com o gerente Regional do Bradesco, Erivar Medeiros, para tratar das demandas enfrentadas pela categoria. Participaram da reunião os diretores Alberto Rocha, Arnaldo Prates, Fernando Malta, Jorge Chagas, Jornan Andrade, Larissa Couto, Paulo Barrocas e Sarah Sodré. As condições de trabalho foi o principal assunto debatido. Os diretores cobraram mais contratações, pois a evidente falta de funcionários nas agências tem afetado a qualidade do atendimento, aumentado a pressão por metas e potencializado o adoecimento físico e mental. Além disso, foi informado ao gerente …

Os bancos realmente não se preocupam com a proteção de bancários e clientes e continuam descumprindo a lei de segurança. Por conta do desrespeito, foram multados em R$ 44 milhões no ano passado. Nos três primeiros meses de 2018, são mais de R$ 7,6 milhões em multas, segundo a Polícia Federal. Valores extremamente baixos diante dos altos lucros. Somente em 2017, as organizações financeiras obtiveram ganho de mais de R$ 65 bilhões. Os dados indicam ainda que no ano passado foram iniciados 5.315 processos punitivos contra os bancos. Outros 1.178 abertos de janeiro a março. Do total de ações na …

Uma vulnerabilidade no site da Caixa Econômica Federal permitia que hackers alterassem a URL na barra do domínio. Dessa maneira, códigos maliciosos poderiam ser injetados e enviados para clientes do banco. Diversos tipos de golpes poderiam ser aplicados com a ação — entre eles, o roubo de todos os dados bancários e pessoais de vítimas.O TecMundo entrou em contato com a CAIXA durante a tarde de terça-feira (11). O banco agiu rapidamente comunicando que “identificou a inconsistência” no site e que corrigiria a brecha no mesmo dia que foi informado. Um hacker poderia modificar a URL original injetando código falso na página A brecha …

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) demitiu 212 funcionários por telegrama no início de abril, reduzindo seu quadro para cerca de 2.100 trabalhadores. O Sindicato Nacional dos Moedeiros denuncia que as dispensas foram discriminatórias e desrespeitosas porque vários não receberam o comunicado pelos Correios e compareceram ao trabalho normalmente. Além disso, os representantes da categoria relatam o descaso do governo com a empresa, que vem enfrentando sucessivos ataques. Entre eles está a retirada de recursos que eram obtidos via sistemas Sicobe (bebidas) e Scorpius (selos de cigarros), utilizados para rastreamento e controle dos produtos. A arrecadação também despencou porque …

Em decisão tomada na quarta-feira (10/4), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu em mil vezes (de R$ 160 milhões para R$160 mil) o valor da causa de uma Ação Civil Pública proposta contra o banco Itaú. Segundo a ação, o banco oferece de forma indiscriminada produtos como cheque especial e cartão de crédito e, assim, contribui para situações de superendividamento em massa dos consumidores. O valor da causa havia sido atribuído pelo Instituto de Defesa do Cidadão e mantido pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em concordância com o ministro Luís Felipe Salomão, relator do Recurso Especial …

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi, relatora de um inquérito sobre o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), decidiu nesta quarta-feira (11) enviar a investigação para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Com a decisão, o caso, que segue em sigilo, ficará fora do alcance dos investigadores da Lava Jato em São Paulo. No entanto, se a Justiça Eleitoral autorizar, poderá haver compartilhamento de provas com a força-tarefa da operação no estado. Andrighi atendeu a requerimento do vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, encarregado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de oficiar perante o STJ. Segundo ele, as investigações indicam a prática …