O Bradesco foi condenado a pagar uma multa de R$ 2,3 milhões por danos morais coletivos por discriminar empregados filiados ao Sindicato dos Bancários da Paraíba. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), que determinou a penhora do valor em dinheiro. Segundo o Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), funcionários sindicalizados eram impedidos pelo banco de participar de cursos e treinamentos e tinham menos chance de serem promovidos. A situação havia sido identificada em 2008 e não havia parado desde então. O Bradesco informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá …

A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) precisa prestar contas aos Correios de cada centavo que recebe em forma de patrocínio. Já a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) só precisa comprovar à Caixa que o banco estatal teve retorno de marca em troca do apoio. No meio do caminho, o Banco do Brasil exige que seus patrocinados sejam transparentes com a comunidade esportiva, mas não fiscaliza nenhuma nota fiscal. As estatais que sustentam o esporte olímpico brasileiro só concordam em um ponto: adotam tais posturas baseadas em uma mesma legislação. Trata-se da Instrução Normativa nº9, de 2014, da Secretaria de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239/04, movida pelo partido Democratas (DEM). A medida questionava o direito de propriedade das comunidades quilombolas a suas terras, bem como o seu acesso a políticas públicas, garantidos pelo Decreto 4.887, de 2003, instituído pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tramitando no STF desde 2012, o julgamento foi concluído com 8 votos a favor da constitucionalidade do decreto, dois votos parciais e um contra o questionamento. Votaram a favor da manutenção do decreto os ministros Cármen Lúcia — presidenta do STF …

Informamos que, devido ao feriado bancário de Carnaval, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região não funcionará nos dias 12 e 13. O atendimento ao público retorna na Quarta-feira de Cinzas (14), a partir das 13h. Desejamos a todos um ótimo Carnaval.

O relatório anual do Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e das Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado na terça-feira (6), condenou a proposta de reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) aprovada pelo Congresso Nacional, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. Ao analisar como o Brasil está aplicando a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras e é uma das oito convenções fundamentais da OIT, da qual o país é signatário, o Comitê de Peritos questionou o item da nova lei trabalhista que …

Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), publicou em seu blog um texto sobre uma das maiores polêmicas dos últimos dias no Brasil: o auxílio-moradia para juízes e as declarações de Sergio Moro, juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sobre o recebimento do benefício por ele, mesmo possuindo imóvel próprio na mesma cidade em que exerce suas funções. Para Souto Maior, “considerando os termos do § 4º. do art. 39, o auxílio-moradia, da forma como concebido, ou seja, por meio de uma decisão judicial, que declarou, inclusive, sua natureza indenizatória, sob o …

Os bancos investem pesado na internet e empurram os consumidores para os serviços online. Hoje, cerca de 9,5 milhões de pessoas fazem mais de 80% das transações pelos aplicativos ou internet banking, de acordo com dados da Febraban (Federação Brasileiro dos Bancos) referentes a 2016. As operações mais utilizadas são transferência entre contas, pagamentos de faturas e consultas de saldos. Mas, a facilidade pode se tornar uma grande dor de cabeça. Segundo o Banco Central, em 2016, foram contabilizadas 425 queixas referentes ao sigilo e a segurança dos canais de acesso as contas pela internet. No ano seguinte, pulou para 1.688, …

Após cobrança do movimento sindical, o Santander informou que vai antecipar o pagamento da segunda parcela da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e os programas próprios para o dia 20 de fevereiro. De acordo com a CCT, o valor a ser recebido pelos funcionários equivale ao salário de setembro de 2017, acrescido de R$ 2.243,58, limitado a R$ 12.035,71, ou a distribuição mínima de 5% do lucro líquido, até o limite de 2,2 salários ou R$ 26.478,75. Fonte: Seeb Bahia.

A Justiça do Trabalho determinou a penhora em dinheiro de mais de R$ 2,2 milhões do Bradesco devido o banco ter descumprido decisão judicial que o impedia de praticar condutas discriminatórias contra empregados sindicalizados. O valor da multa é referente à indenização por dano moral coletivo. O procurador do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedirá a majoração do valor porque o banco, além de descumprir a decisão, persistiu no erro após a abertura da Ação Civil Pública pelo MPT-PB. “É impressionante, como neste país, o descumprimento da lei está banalizado. Não se …

Como a chamada reforma trabalhista não exige mais a homologação no sindicato dos trabalhadores, as empresas já estão aproveitando as novas regras: faz a demissão e apresenta as contas rescisórias de acordo com que acha que está certo. Ao trabalhador, sem ter como contestar os valores, cabe apenas assinar os documentos. Mas, os representantes dos trabalhadores alertam que as contas dos empresários apresentam muitos erros, como documentos incompletos, cópias de documentos pertencentes a outro funcionário, lacunas no recolhimento do fundo de garantia, entre outros. No setor financeiro, o banco Itaú já anunciou que não mais fará as homologações nos sindicatos. …