A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradores assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo para depósito já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decisão, o juiz Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à “demonstração de atitudes concretas …

A juíza Erica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu a liminar solicitada pela Fenae, determinando que a Caixa Econômica Federal se abstenha de promover descomissionamento de gerentes de “relacionamentos PJ público/privado”, “atendimento e relacionamento governo” e “relacionamento pessoa física”, que ainda não conseguiram atender à exigência do certificado avançado CPA 20. A ação foi motiva pela Assessora Jurídica da Federação (LBS Advogados). Confira a íntegra da liminar. A magistrada também exigiu que o banco reverta descomissionamentos realizados por esse motivo e estipulou multa de R$ 10 mil por empregado nos casos ocorridos a partir de …

Como se esperava, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que era filiado ao PSDB/SP até ser indicado para o cargo, derrubou, no último dia 2, a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras. Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo ao analisar a legalidade da MP. “Entretanto, se a decisão …

O ano de 2017 apresentou uma contínua redução da taxa de desemprego. Trimestre a trimestre, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal, a PNAD Contínua, do IBGE, mostrou que o número de trabalhadores em busca de uma ocupação foi decrescente: a taxa, que marcou 13,7% de janeiro a março, caiu para 11,8% de outubro a dezembro. A qualidade dos postos de trabalho gerados é, no entanto, questionável. A informalidade deu o tom o comportamento do desemprego ao longo de 2017. Em dezembro do ano passado a população ocupada era de 92,1 milhões de brasileiros e os trabalhadores informais (sem carteira ou por conta própria) eram 37,1% do …

Antecipado por razões políticas, a fava contada da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por três votos a zero no TRF-4 de Porto Alegre, em segunda instância, continua a consumir os debates políticos e manifestações de rua. Diante de uma miríade de análises e pontos de vista, fica difícil para qualquer pessoa absorver um sentido político mais amplo do que os objetivos eleitorais nesta condenação. Alguns falam em guinada autoritária do Estado brasileiro, outros chegam a debochar deste olhar ao elencar o sem número de crimes, abusos e decisões discricionárias dos poderes instituídos. É certo que estamos falando …

Os funcionários que trabalham na sede do Banco do Brasil amanheceram com uma notícia preocupante. A instituição anunciou aos servidores, nesta quinta-feira (1º/2), um novo corte no quadro. Depois da reestruturação nas agências ocorridos no mês passado, o BB fará mudanças na direção-geral, que passará a ter o menor número de servidores dos últimos anos, “representando 8,3% da capacidade operacional do BB”, segundo o comunicado. As mudanças envolvem funções de gerentes-gerais de unidades estratégicas, gerentes-executivos, de divisão e de equipe, além de assessores. “Em alguns casos, adequam a estrutura aos cortes orçamentários promovidos em unidades estratégicas e diretorias”, informa o texto …

Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a reforma da Previdência. As centrais sindicais orientam para o próximo dia 19 de fevereiro “Dia Nacional de Luta” contra a proposta que está em discussão na Câmara dos Deputados. Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional. As centrais sindicais …

Enquanto os trabalhadores brasileiros tiveram direitos aniquilados pela reforma trabalhista e viram os investimentos públicos em áreas como saúde e educação serem congelados por 20 anos, tudo em nome de um alegado “equilíbrio fiscal” e da retomada da economia, o Santander navegou por mares tranquilos e generosos. O banco espanhol não sentiu nem o cheiro da crise e teve lucro líquido gerencial de R$ 9,953 bilhões em 2017, elevação de 35,6% em 12 meses, atingido o seu maior patamar histórico. O lucro obtido no Brasil representou 26% do lucro global do banco espanhol, que foi de € 6,6 bilhões, sendo …

O Bradesco lucrou R$ 19,024 bilhões, com crescimento de 11,1%, em relação a 2016 e de 1,1% no trimestre. Em contrapartida, a holding encerrou o ano de 2017 com 98.808 empregados, uma redução de 9.985 postos de trabalho em relação ao final de 2016, que representa 9,2% do seu quadro de funcionários, mesmo, após a incorporação, em setembro de 2016, de aproximadamente 20 mil trabalhadores banco HSBC.  O PDVE, segundo o banco, teve 7,4 mil adesões. No período, foram fechadas 565 agências e abertos 78 novos postos de atendimento (PA). A receita com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceu …

Os efeitos do golpe continuam. A taxa anual de desemprego subiu de 11,5% para 12,7%, o maior nível desde 2012. Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foram divulgados ontem. A média de desempregados pulou de 6,7 milhões para 13,2 bilhões entre 2014 e 2017 (97% de aumento), reflexo do golpe orquestrado pela direita que não aceitou perder, pela quarta vez consecutiva, as eleições nas urnas. A pesquisa revela ainda, somente em 2016, ápice do golpe, foram perdidos 3,3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Em contrapartida, o trabalho informal, que não garante direitos, elevou …