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O último concurso público para preenchimento de vagas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi realizado em 2015 e perdeu a validade em 2018. Na época, 3,5 mil candidatos foram aprovados para 950 vagas.
Antes de o resultado expirar, o instituto chegou a pedir ao Ministério do Planejamento —hoje integrado à pasta da Economia— a nomeação de 2.580 aprovados, mas o governo não liberou a convocação.
Esses candidatos tinham sido considerados aprovados e tiveram suas classificações homologadas. O último concurso do INSS teve 1,1 milhão de inscritos.
Ainda em 2018, o INSS enviou ao Planejamento um pedido de realização de novo concurso. Na época, estudos realizados pelo instituto apontavam a necessidade de contratar mais 10.468 servidores, além dos 2.580 já aprovados.
Desses, 8.256 eram técnicos e analistas do seguro social. São esses os funcionários que atuam no atendimento ao público, na análise de benefícios e nas avaliações socioeconômicas.
No mês passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a quem o INSS está subordinado, anunciou a contratação de 7.000 militares da reserva para suprir o rombo na força de trabalho no instituto.
Segundo o INSS, no primeiro semestre de 2019, 2.715 servidores eram dedicados exclusivamente a analise de benefícios. Quando o ano terminou, eram 7.820. Com as contratações de militares, o governo espera mover pelo menos mais 2.100 funcionários para as centrais de análise.
Na prática, o governo quer colocar os militares que aderirem à medida no atendimento ao público e em outras atividades que não a análise de benefício.
Depois de questionamentos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o governo anunciou uma medida provisória para selecionar servidores aposentados do INSS para atuar nesse atendimento.
Nenhuma das medidas, nem a da seleção de militares, sem a de servidores inativos, foi definida até agora. Apenas o decreto autorizando a contratação dos militares da reserva foi publicado no Diário Oficial da União.
Anunciada como parte de uma nova força-tarefa para reduzir o tempo de espera por uma resposta a benefícios como aposentadorias, pensões e salários-maternidade, a medida estende estratégia iniciada um ano antes, de reforçar as centrais de análises de benefício.
Esses grupos de trabalho —as centrais de análises— foram criadas em outubro de 2018, no governo Michel Temer (MDB), em mais uma tentativa de concentrar esforços para reduzir a fila. A estratégia consistia em ter grupos de servidores atuando exclusivamente na análise de requerimentos.
Na gestão Jair Bolsonaro, a estratégia deu um passo a mais, incluindo a possibilidade de técnicos do seguro social aderirem ao programa especial de revisões. Desde então, eles passam por um treinamento e seguem para as centrais de análise, e assim passam a estar aptos a receber um bônus de R$ 57,50 por processo de benefício considerado extra.
O complemento começa a ser computado depois que o funcionário atinge uma certa pontuação, que varia de acordo com o tipo de benefício analisado.
A solicitação de concurso feita pelo INSS em 2018 também incluía a perícia médica —o instituto pedia 2.212 médicos. Hoje, porém, esses peritos não são mais ligados ao órgão.
A Medida Provisória 871, que criou o programa de revisões de benefícios e renovou o pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, alterou a legislação da categoria e criou a carreira da perícia médica federal. Agora, eles respondem diretamente à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio de uma subsecretaria.
A redução no quadro de funcionários no INSS aumentou nos últimos anos. Em maio de 2019, o INSS tinha 28.474 servidores. Hoje, segundo informações do Portal da Transparência, 25.618 pessoas trabalham no INSS. Desse total, 21.243 são servidores efetivos.
Quando anunciou a contratação emergencial de militares, o secretário especial Rogério Marinho, de Previdência e Trabalho, disse que a realização de um concurso não era a solução ideal.
Na segunda-feira (3), as entidades sindicais que representam os servidores do INSS estiveram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem entregaram um pedido de revogação do decreto que permite a contratação de militares.
O Ministério da Economia informou que o pedido do INSS não foi liberado pois não era previsto no Orçamento da União de 2018 e porque havia necessidade de conter gastos com pessoal. Disse também que o país passava por um período de restrições orçamentário-financeiras.
Fonte: Folha.
