Jornada pela moradia nesta segunda-feira, 7, inclui luta contra privatização da Caixa

O programa Minha Casa Minha Vida, a mais importante ação governamental da área, está paralisado. No primeiro ano do governo Bolsonaro, não houve nenhuma nova contratação, e as obras iniciadas nas gestões anteriores estão paradas. As perspectivas para 2020 são ainda piores. Há uma crescente criminalização da luta por moradia, inclusive, com a prisão arbitrária de liderança dos movimentos. Por isso, os movimentos vão ocupar as ruas para denunciar o desmonte das políticas de habitação social no país nesta segunda, 7.

As ações em todo o país marcarão o Dia Mundial do Habitat, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1996, para discutir questões relativas ao direito à cidade. Celebrada a cada ano na primeira segunda-feira de outubro, no Brasil a data ficou conhecida como Dia Mundial dos Sem-Teto.

Entre as reivindicações dos movimentos estão o descontingenciamento imediato dos recursos orçamentários para o Minha Casa Minha Vida e programas de saneamento e mobilidade; a revisão da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, incluindo investimentos reais para moradia popular e  não à privatização da Caixa e sua manutenção como banco de fomento ao desenvolvimento urbano e habitação (veja a íntegra na carta aberta das entidades à sociedade brasileira, publicada abaixo).

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, o governo Bolsonaro coloca em risco até mesmo a existência do Minha Casa Minha Vida. “É um programa social de muita envergadura que esse o governo praticamente paralisou, no governo Bolsonaro nenhuma nova unidade foi contratada. A proposta do orçamento para o ano que vem é ridícula”, afirmou.

O orçamento para a habitação foi reduzido de R$ 4,6 bilhões, em 2018, para 2,7 bilhões, no ano que vem, queda de 41%. Já o déficit habitacional atingiu 7,78 milhões de moradias, até 2017, com notório agravamento desde então devido aos efeitos da crise econômica, do trabalho precário e da alta do desemprego. Dos sem moradia, 80% estão entre os que ganham até três salários mínimos. Para complicar ainda mais, o governo estuda reduzir o teto do subsídio para compra de imóveis para famílias com renda de mensal de até R$ 1.200. Atualmente, os subsídios de até 90% alcançam as famílias que ganham até R$ 1.800.

Pobre não cabe

Para a coordenadora da região leste da União de Movimentos de Moradia (UMM), Evaniza Rodrigues, o desmonte nas políticas de habitação apontam que “o pobre não cabe no orçamento do Bolsonaro”, que encara a moradia não como um direito, mas como mercadoria.

Confira abaixo a convocatória na íntegra.

Jornada Nacional da luta por moradia convocatória do Dia Mundial dos Sem Teto – 7 de outubro de 2019

Convocamos a população brasileira para se solidarizar e participar da luta dos movimentos populares e do povo sem teto, neste dia 7 de outubro de 2019, Dia Mundial dos Sem Teto, em todo o país, para esta Jornada Nacional de Lutas pelo direito à Moradia e à Cidade.Continuamos nossa luta permanente e sem trégua contra a barbárie, considerando que o governo Bolsonaro mergulhou o nosso país no caos, desmontando em todas as áreas, as políticas sociais, aprofundando o desespero de mais 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados (as), e deixando em nosso país mais 40 milhões de famílias brasileiras abaixo da linha da pobreza.

Estamos em luta contra o desmonte das políticas na habitação, mobilidade, regularização fundiária e acesso terra para as famílias de baixa renda, contra a privatização do SUS, do saneamento e dos bancos públicos, o que aumentará ainda mais a degradação e o processo de empobrecimento em nossas cidades, onde milhares de pessoas estão vivendo nas ruas, em favelas, cortiços, palafitas, ocupações, em bairros irregulares e conjuntos habitacionais sem acesso a infraestrutura básica.Lutamos contra a especulação imobiliária, pois a moradia não é mercadoria e sim

um direito. Retomamos a Luta em Defesa da PEC da Moradia – PEC 285_2008, que vincula recursos diretos para a habitação popular, lutamos contra a MP da Privatização do Saneamento e pela revogação da PEC da Morte.

Lutamos contra a criminalização da pobreza, dos movimentos populares, pelo fim dos despejos e reintegrações de posse e exigimos a libertação imediata dos lutadores do povo, dentre eles Preta, Sidnei e Ednalva. Lutamos contra o desmonte dos espaços de participação e dialogo que enfraquece a democracia e a transparência na utilização do orçamento das políticas públicas.Exigimos do governo federal:

– Prioridade para famílias de baixa renda nas políticas de produção habitacional, regularização fundiária e urbanização de favelas;

– Descontingenciamento imediato dos recursos orçamentários para o Minha Casa Minha Vida e programas de saneamento e mobilidade, para que não haja novos atrasos e paralisações de obra;

– Revisão da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, incluindo investimentos reais para moradia popular;- Retomada dos programas Minha Casa Minha Vida Entidade e Programa Nacional de Habitação Rural, garantindo a autogestão e o protagonismo das famílias no processo de produção habitacional.

– Republicação e contratação dos empreendimentos selecionados nas portarias 595 e 597 de 2018;

– Retomada das obras paralisadas no MCMV;- Não à privatização da Caixa e sua manutenção como banco de fomento ao desenvolvimento urbano e habitação;

– Destinação de imóveis públicos federais para moradia popular e paralisação imediata da privatização dos imóveis públicos;

– O fim dos despejos forçados e a construção de soluções mediadas para os conflito fundiários, onde o estado garanta e não viole direitos;- Retomada do processo da 6ª. Conferência das Cidades e do Conselho Nacional de Política Urbana.
Brasil, outubro de 2019