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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal. Ele está preso desde 14 de janeiro deste ano.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de Anderson Gustavo Torres servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, afirmou Moraes em sua decisão.
Torres foi preso sob suspeita de ter facilitado para que os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano ocorressem. No dia dos ataques, ele era o titular da pasta de segurança pública do DF, mas estava em viagem de férias aos EUA. A investigação está sob comando de Alexandre de Moraes, no STF, que determinou condicionantes para soltar o ex-ministro de Bolsonaro.
A partir do momento de sua soltura, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica; não pode deixar o Distrito Federal; não poderá ocupar o cargo de delegado da Polícia Federal; semanalmente deverá comparecer à Justiça; suspensão de porte de arma de fogo; entrega do passaporte à Justiça; e não pode se comunicar com outros investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, finalizou Moraes.
Fonte: Contraf.
