Mudanças no auxílio-doença prejudica os trabalhadores

Trabalhadoras e trabalhadores que passam por processo de adoecimento relacionado ao trabalho têm tido cada vez mais dificuldades para acessar seus direitos. No último dia 20, o INSS anunciou alteração nas regras para manutenção do auxílio-doença através de uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União. Aqueles empregados que não se consideram aptos a retornar às suas funções passarão a lidar com um limite de prorrogação do benefício.
Antes dessa nova regra, os trabalhadores poderiam solicitar a continuidade do benefício até que o médico apresentasse a perícia conclusiva. Com a nova regra fica estabelecido um limite para prorrogação, o que se configura em uma alta programada.
Após a primeira perícia com a Data de Cessação do Benefício (DCB) fixada, o segurado que se achar incapaz para retornar ao trabalho pode solicitar uma segunda perícia, Perícia Médica Conclusiva (PMC). Nesta etapa, o médico perito pode optar manter a DCB original, sugerir reabilitação profissional, o reconhecimento de longa incapacidade ou auxílio-acidente, ou prorrogar o benefício por mais 60 dias, 180 dias ou um ano. Se o segurado pedir uma terceira perícia, será feita a Perícia de Resolução (PRES), onde será proibido prorrogar, cabendo ao perito optar entre confirmar a previsão anterior, sugerir aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou reabilitação profissional.
A partir de agora fica estabelecido um prazo máximo de três perícias médicas por benefício. Outro aspecto preocupante é que o normativo passa a permitir que o beneficiário retorne ao trabalho sem passar pela perícia médica.
Para Giovania Souto, diretora de Saúde do SEEB/VCR, a mudança está em um contexto de retirada de direitos e intensificação da exploração do trabalho. “O que temos presenciado é mais um ataque do governo que visa exclusivamente favorecer os patrões. Claramente essas novas regras não tem o objetivo de dar um maior suporte ao trabalhador adoecido, pelo contrário, aponta para um novo cenário onde muitos retornarão para suas funções ainda adoecidos. A diretoria está buscando compreender essa regra, junto ao o setor jurídico do Sindicato, para saber como serão os novos procedimentos”, ressalta.