“O próximo escândalo de corrupção no Brasil vai vir dessas vendas”, avalia senador sobre privatização de subsidiárias das estatais

A Medida Provisória 995/2020, que permite a criação de subsidiárias para privatização, continua repercutindo entre os congressistas. De acordo com a MP, a autorização das vendas de subsidiárias “tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal”.

Para o senador Jean Paul Prates (PT/RN), a mudança de objeto social de uma estatal, só pode ser autorizada por meio de uma Lei. “Mudança na função social da empresa estatal, que foi criada por lei, só pode ser alterada por Lei. Não é uma administração de ocasião que tem o poder de alterar a função que a Caixa Econômica tem. Não é uma empresa privada”, analisa.O momento de crise econômica gerada pela pandemia é outra questão fundamental para desconfiar do interesse do Executivo em facilitar a venda de partes de empresas estatais. “Isso não é hora de vender nada, muito menos patrimônio público. Mesmo dentro da ótica capitalista estas privatizações não podem ocorrer em plena pandemia ou em decorrência dela”, avalia. “Agora só quem está no mercado para comprar são os chamados ‘fundos abutres’ ou os oportunistas especuladores. Quem é sério, quem está operando seus bancos, seus sistemas financeiros, está preocupado com a crise econômica causada pela pandemia”.

O senador alerta para os interesses que estão por trás da tentativa de privatização do banco. “É preciso observar todos os perfis dos gestores e todas as suas conexões, inclusive suas remunerações, para que fique bem claro que eles não ganham diretamente com a venda desses ativos. Senão, é o lobo tomando conta do curral de ovelhas”, avisa.

“Quem promove privatizações dessa forma é um gestor temerário, um criminoso, um ilegal. É manifestamente interessado. Como gestor público, eles estão confundindo o privado com o público e esse vai ser o próximo escândalo da lava-jato do Bolsonaro, facilmente. O próximo escândalo de corrupção no Brasil vai vir dessas vendas, sejam da Petrobras, sejam da Caixa em venda de mercado de ações”, avisa.

Venda do banco digital

A Caixa anunciou que pretende abrir o capital do recente banco digital, criado para a população receber o auxílio emergencial durante a pandemia. “A gente criou o maior banco digital do mundo. O maior até agora era um banco indiano, com 116 milhões de contas digitais. A gente vai superar, com 120 milhões de clientes reais”, disse o presidente do banco, Pedro Guimarães, ao jornal Valor Econômico no final do mês de julho.

Para o senador Jean Paul Prates (PT/RN), a venda deste ativo pode ser configurada como conflito de interesses. “Isto é um manifesto conflito de interesse, administração temerária. Isso merece um processo nas cortes que julgam acordos societários. Até no mundo privado isto é ilícito”.

Na avaliação do senador, a direção da Caixa não quis descentralizar o pagamento do auxílio emergencial, que facilitaria o espalhamento do benefício de maneira mais rápida, para segurar a exclusividade da carteira. E pondera – “Se aproveitar de uma situação de pandemia, fazer uma carteira de clientes que não existia, em cima de um cadastro emergencial para dar assistência e indenizar as pessoas para ficarem em casa. Monopolizar essa atividade, atrapalhando o próprio funcionamento da distribuição do dinheiro em função do interesse privado”.

Ações na Câmara

Nesta terça-feira (11), diversas ações foram tomadas pelos deputados de oposição para barrar a medida e invalidar os seus efeitos. O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT/PR), adiantou que os seis partidos de oposição vão redigir um documento exigindo a devolução da Medida. Além do líder Enio Verri, o texto será assinado pelos líderes dos partidos, Alessandro Molon (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), Perpétua Almeida (PCdoB) e Joenia Wapichana (REDE); e pelo líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT).

O PT também vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinada pela presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, para barrar a matéria. “Não faz sentido uma Medida Provisória para um assunto que não tem urgência. Isto não cabe. A matéria deve ser votada pelo Congresso Nacional porque é uma questão legal. E mesmo que vote, não pode ser agora. Num momento de crise como este, vender qualquer parte de uma estatal é um absurdo. Como o mercado está em crise, o preço a ser pago será muito pequeno e vai causar um prejuízo muito grande à nação brasileira”, avalia Verri.

Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que assinou o documento pedindo a devolução da MP, a medida é uma clara tentativa de privatizar o banco público. “Bolsonaro legalizou o desinvestimento na Caixa, o que na prática significa uma autorização para venda da estatal. Ela está sendo essencial para o pagamento dos auxílios emergenciais, por mais que eles sejam insuficientes”, avalia Melchionna. “Com a MP 995, Bolsonaro autoriza a venda das partes mais lucrativas e deixa com o Estado apenas aquilo que dá menos lucro. Um dinheiro que poderia ser investido na melhoria do atendimento, mas que será entregue a especuladores”.

Fonte: Fenae