Quem vai supervisionar a venda do patrimônio público?

Diante das incertezas sobre os impactos do Programa Nacional de Desestatização na economia e na soberania nacional, a Câmara dos Deputados deu a largada para aumentar sua influência no processo de privatização dos bancos públicos e de outras companhias estatais. A proposta em estudo – inspirada no modelo norte-americano –, prevê a criação de um conselho que examinaria a venda do patrimônio para conglomerados estrangeiros de participações acionárias em empresas brasileiras. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (4) no jornal Valor Econômico.

No Congresso Nacional, um dos articuladores para que o Poder Legislativo passe a exercer maior controle sobre as privatizações é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), líder da maioria. Para o parlamentar, a iniciativa visa dar mais segurança jurídica e ampliar os investimentos estrangeiros no Brasil. A principal referência para a criação do conselho brasileiro é o Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos, encarregado de analisar eventuais riscos que investimentos estrangeiros em empresas do país podem trazer para a segurança nacional dos EUA.

No Brasil, o debate ainda precisa ser ampliado para toda sociedade. O conselho daria força ao Parlamento, mas não é certo que garantiria a preservação do patrimônio público, sem a participação dos trabalhadores e de toda população. Para o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Jair Pedro Ferreira, é imprescindível o envolvimento da sociedade na pauta estabelecida pelo Poder Legislativo. “O programa de desestatização quebra a espinha dorsal de instituições importantes e com dimensões estratégicas para o país, como no caso da Caixa, da Petrobras e da Eletrobras, entre outras. Precisamos ter conhecimento pleno sobre este processo, notadamente do ponto de vista do impacto para os trabalhadores e para a população”, pondera.

Há poucos dias, a Caixa leiloou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), por um valor abaixo das avaliações de mercado. A Lotex foi arrematada por um consórcio estrangeiro, formado pela italiana International Game Techology (IGT) e pela norte-americana Scientific Game International (SGI). Juntas, as duas empresas detêm 80% de participação no mercado de loterias do mundo.

Segundo Jair Ferreira, a venda da Lotex foi o primeiro passo do fatiamento que o governo pretende impor ao banco, o único 100% público do país. “O passo seguinte, a julgar pelo que já foi anunciado, é a atual gestão da Caixa pôr em prática outras privatizações como cartões, seguros e gestão de ativos, o que trará prejuízos incalculáveis para a soberania nacional”, reitera.

“Queremos mostrar que instituições como a Caixa pertencem aos brasileiros”, afirma o vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. Ele sustenta que um dos motivos de iniciativa como a campanha #ACaixaÉTodaSua, lançada pelo Comitê Nacional em Defesa da Caixa, é mostrar para a sociedade a necessidade de manter o modelo de banco público representado pela Caixa: eficiente, competitivo, rentável e com papel social relevante.