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Reforma da Previdência na pauta do dia

O Carnaval mal acabou e os líderes dos partidos da base do governo já se preparam para retomar com força total as articulações para a votação da reforma da Previdência. Temer ainda não tem a quantidade de votos para alcançar o quórum mínimo para aprovar a proposta. Por isso, os próximos dias serão de pressão total nos deputados.

A votação está prevista para a próxima terça-feira (20/02), na Câmara Federal. O desespero do governo se dá porque a proposta ainda não tem os 308 votos necessários entre os 513 deputados para ser aprovada em dois turnos na Casa.

Como se trata de uma emenda constitucional, também é exigida a maioria qualificada em dois turnos para aprovação no Senado, onde é preciso votos a favor da medida de, no mínimo, 49 senadores.

O texto a ser discutido na próxima semana foi apresentado no último dia 7 pelo relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA). Entre os pontos alterados na nova redação está a manutenção da pensão integral a viúvas de policiais civis, federais e rodoviários federais mortos durante o trabalho.

O novo relatório, no entanto, mantém a idade mínima de 65 anos, para os homens, e 62 anos, no caso das mulheres, e reduz de 25 para 15 anos o tempo de contribuição ao INSS para ter acesso à aposentadoria.

Fonte: SBBA

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