Reforma trabalhista lota Justiça do Trabalho

Com o passar do tempo, a famigerada reforma trabalhista, aprovada no governo golpista de Temer (2017), tem elevado cada vez mais as reclamações na Justiça do Trabalho, ao ponto de, ano passado, o número de novas ações ter chegado a 2,117 milhões, recorde com a nova legislação.

Dados do sistema estatístico do TST (Tribunal Superior do Trabalho) revelam que houve aumento de 14,1% na quantidade de novos processos protocolados na primeira instância. Em 2023 foram 1,855 milhão.
Uma das principais causas apontadas para a alta nas ações é a flexibilização das regras pelo TST e STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a concessão de Justiça gratuita, que a nova lei de Temer havia abolido.
Em 2021, o STF estabeleceu que o trabalhador com direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-patrão não está obrigado a pagar as custas processuais.
Depois, em 2024, o TST firmou a tese de que o benefício deve ser garantido a todos que recebem até 40% da Previdência Social. Para os que ganham mais é necessário apresentar a declaração de pobreza, como acontecia antes da reforma.
Especialistas também avaliam que o número de processos é elevado porque há por parte das empresas descumprimento das leis trabalhistas e normas coletivas, além das fraudes contratuais, a informalidade e a pejotização.

Fonte: Bancários Bahia.