Política

Decreto do governo pode acabar nos próximos dias com conquistas históricas dos trabalhadores O governo Bolsonaro apresentou no Fórum Nacional do Trabalho uma minuta de decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e vai limitar radicalmente os benefícios dos vales refeição e alimentação. Pela proposta do governo, as empresas só poderão deduzir no Imposto de Renda gastos com vales concedidos apenas a trabalhadores que recebam até R$ 3.216,78. O decreto está sendo criticado por centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já se posicionou contra o decreto e a proposta de reforma tributária do governo que …

A apuração tem origem nas declarações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin. A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e as pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido. A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais. No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi …

Ato de exoneração de Laurício Monteiro Cruz é assinado por ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos O governo Jair Bolsonaro exonerou nesta quinta-feira (8) mais um servidor do Ministério da Saúde citado por Luiz Paulo Dominghetti Pereira no âmbito das negociações da pasta com a Davati Medical Supply. Trata-se de Laurício Monteiro Cruz, que deixa o posto de diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério. O ato, publicado no “Diário Oficial” da União desta quinta-feira (8), é assinado pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Laurício teria dado aval para que …

MPF vê indícios de crime em compra da vacina pelo governo Bolsonaro; Saúde e empresa responsável negam pressão Em tratativas para tentar garantir a importação da vacina indiana Covaxin, o Ministério da Saúde admitiu que o prazo previsto em contrato estava estourado e buscou minimizar a quebra de cláusulas contratuais por parte da Precisa Medicamentos, responsável pelo imunizante no Brasil. A pasta afirmou em um documento que era necessário ter “compreensão das dificuldades” encontradas no fornecimento da vacina, depois que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou tanto pedido de certificado de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech, a fabricante indiana, quanto pedido …

Artigo de economistas do Dieese destaca o importante papel que as empresas estatais podem ter para o desenvolvimento econômico e social do país e aponta os erros dos argumentos de quem defende a privatização “O debate sobre o Estado e as empresas públicas brasileiras está completamente fora de foco se comparado aos últimos acontecimentos no cenário internacional”, dizem os economistas Paulo Jäger e Fernando Amorim Teixeira, ambos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em artigo publicado no site de notícias Poder360, ao lembrar do pacote do governo Joe Biden para estimular a economia dos Estados Unidos e da notícia …

Presidente do banco viaja pelo país fazendo propaganda ilícita do atual presidente da República A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa denuncia o uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipada do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do banco, Pedro Guimarães, o que é ilícito. A desconfiança começou com o excesso de viagens de Guimarães pelo país. O assunto chegou a ser tema de diversas matérias na grande imprensa. Em quase trinta meses no cargo, o executivo já fez cerca de 100 viagens pelo país. “As agendas desses encontros são claras, …

Documentos da Casa Civil entregues à CPI da Covid mostram nomes que integraram o grupo de aconselhamento do presidente O “ministério paralelo”, que atuou no aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para adotar estratégias de enfrentamento da pandemia e foi revelado na CPI da Covid, teve pelo menos 24 reuniões para tratar do tema. Isso é o que mostram documentos da Casa Civil entregues à CPI da Covid. O “ministério paralelo” seria um grupo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro fora da estrutura do Ministério da Saúde. O material remetido à CPI da Covid trata de informações solicitadas sobre todas as …

No último ano de Michel Temer, 2018, eram 134 empresas. No primeiro ano do governo Bolsonaro, o número aumentou para 200 * Por Rita Serrano Um observador desatento do futuro que se debruçasse sobre os anos do governo Bolsonaro até 2021 poderia constatar que houve um aumento na criação de empresas públicas. Segundo dados do Boletim das Estatais do Ministério da Economia, em 2016 o País possuía 154 estatais, sendo 106 subsidiárias. Em 2017 passou a 146, caindo para 98 o total de subsidiárias. No último ano de Michel Temer, 2018, houve nova redução, 134 empresas, 88 subsidiárias. Em 2019, …

Mudanças propostas pelo governo Bolsonaro comprometem a sustentabilidade dos fundos constitucionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e, consequentemente, dos bancos que os administram A Medida Provisória (MPV) 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram. “Estes fundos foram criados para contribuir com o desenvolvimento destas regiões. Sua existência visa reduzir as desigualdades regionais e isto, entre outras coisas, evita a fuga populacional para …

Ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e cumpre mandados em Brasília, São Paulo e Pará   A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta (19) busca e apreensão em endereços do ministro Ricardo Salles e no Ministério do Meio Ambiente. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo. A ação tem como objetivo, segundo a PF, apurar suspeitas de crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Ao todo, a PF cumpre 35 mandados de busca no Distrito Federal, São Paulo e Pará determinados pelo ministro …