Política

‌ Em reunião de emergência sobre o Coronavírus, em que irritou congressistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciou as chantagens usando a pandemia da doença, declarada nesta quarta-feira (11) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para pressionar pela aprovação das reformas neoliberais do governo. Após rever a projeção de 2020 para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2,4% para 2,1%, Paulo Guedes disse que o crescimento da economia brasileira pode ser ainda mais baixo do que no ano passado, usando o pânico causado pela doença para pressionar os parlamentares. “Primeiros estudos nossos: se for uma coisa suave, 0.1 [ponto percentual] …

Documentos e diálogos vazados ao site The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Agência Pública revelam que, desde o começo da cooperação da força-tarefa da Lava Jato com procuradores americanos, a multa bilionária a ser paga pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) por violação da lei FCPA foi um ponto-chave nas tratativas. O tema esteve sobre a mesa desde a primeira missão dos procuradores americanos e do FBI em Curitiba, em outubro de 2015. A legislação FCPA, Foreign Corrupt Practices Act, permite que o DOJ investigue e puna nos Estados Unidos atos de corrupção internacional, mesmo que não …

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família. O veto derrubado seguirá para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se …

​​Após um acordo com o governo,​ o Congresso manteve, nesta quarta-feira (4), vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo e deu uma trégua temporária na disputa pelo controle de verbas federais. Com a decisão, o Executivo retoma por enquanto o controle de R$ 30,8 bilhões, mas o acerto prevê que a gestão desse montante ainda será repartida com o Parlamento, com a votação de projetos prevista para a semana que vem. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão nesta quarta (4) – Pedro Ladeira – 4.mar.20/Folhapress O primeiro capítulo para concretizar o acordo que reduz a tensão …

O país vive mais uma crise entre os Poderes depois que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp vídeo com convocações a manifestação anti-Congresso marcada para o próximo dia 15. O ato estava previsto desde o final de janeiro e inicialmente defendia a prisão após condenação em segunda instância. A pauta mudou e as convocações ganharam força, contudo, após fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de “chantagista” na semana passada. Da esq para a dir: Dias Toffoli, presidente do STF, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Jair Bolsonaro, presidente da República, e Davi Alcolumbre, presidente do …

Para defender a privatização da Eletrobras o “Secretário de entrega do Patrimônio Público”, Salim Mattar, afirmou recentemente aos seus clientes banqueiros que “a empresa só tem capacidade de investir R$ 3 ou R$ 4 bilhões ao ano” e também que “vai diminuir o market share se não houver investimento anual de R$ 15 bilhões”. Este texto tem como objetivo derrubar os dois principais argumentos utilizados por aqueles que defendem a privatização da Eletrobras: A Eletrobras só tem capacidade de investir R$3 ou R$4 bilhões ao ano; A privatização e a consequente descotização das usinas pertencentes à Eletrobras provocarão redução no …

Uma auditoria de seis páginas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não apontou evidência alguma de corrupção gastou R$ 48 milhões – R$ 6 milhões por página. Capitaneada por Jair Bolsonaro, a campanha sobre supostas irregularidades no banco tinha como objetivo atingir os governos do PT – Lula e Dilma. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Tentaram incriminar Lula, Dilma, lideranças do PT e gestores do banco! Quem paga por isso? Como reaver a reputação das pessoas? Era uma ação política …

Dados do Boletim Emprego em Pauta, do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os apoiadores da “reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos”. Ao contrário, “legalizou a precarização e a informalidade” no mercado de trabalho. A análise é do diretor técnico da entidade intersindical, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. De acordo com …

A agência de publicidade Artplan, cliente de uma empresa privada do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, passou na gestão dele a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta. Sob o comando de Wajngarten, a agência recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior (R$ 51,5 milhões). O levantamento feito pela Folha nas planilhas de pagamento da Secom mostra uma inversão de tendência. Até a chegada de Wajngarten ao cargo de secretário, a agência mais …

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, negou nesta quinta-feira (16) uma liminar apresentada pelos partidos PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB que tinha como objetivo impedir que cartórios colham assinaturas para a formação do partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil (APB). “É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato”, disse Martins em decisão, obtida pelo O Globo. Segundo ele, nada impede a ação. Os cinco partidos recorreram ao CNJ após …