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O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado a nove anos e seis meses de prisão nesta quinta-feira (12). A condenação partiu do juiz federal, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Sérgio Moro que alegou que Lula cometeu os crimes de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz determinou ainda que o ex-presidente não poderá exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena (19 anos).
No entanto a prisão não foi decretada e só passa a valer após ser referendada por colegiado –no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Esta é a primeira vez que um ex-ocupante da Presidência é condenado no Brasil. A acusação parte de pressuposto da ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, que teria sido recebida como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.
Na sentença, o juiz também determinou que Lula pague multa de R$ 669,7 mil. Desse valor, R$ 543 mil são relativos ao crime de corrupção e R$ 126,7 mil, pelo de lavagem.
Na mesma decisão, Lula foi absolvido da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS. Segundo Moro, não houve prova suficiente da materialidade.
A defesa do ex-presidente afirma que a condenação foi “politicamente motivada” e que o julgamento “ataca o Estado de Direito no Brasil. Os advogados também argumentaram que Moro cometeu ilegalidades, entre elas a acusação de cercear o direito à defesa e acessos a provas e perícias, e de basear a sentença em depoimento do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que não tem acordo de delação premiada homologado pela Justiça.
