STF aprova a criminalização da homofobia e da transfobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (23), o enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo. O quinto dia de julgamento contou com o voto favorável de seis dos onze ministros pela criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBT+.

Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo enquadramento da homofobia e transfobia na lei de racismo. Os ministros entenderam que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT+ e que cabe ao STF aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que vá para o Legislativo.

Para o dirigente da Contraf-CUT, Adilson Barros, a aprovação da maioria do STF é um importante passo no combate a todas as formas de discriminação, ofensas e violência contra os LGBT+. “Após 24 anos do primeiro projeto lançado no Congresso, o PL 1.151, que morreu por falta de tramitação, mais uma vez é o STF que nos dá mais uma defesa. A comunidade LGBT há anos vem denunciando e protestando em todos os espaços a violência e, neste momento, saudamos o STF, mesmo com todas as críticas a serem feitas ao órgão, e aguardamos o defecho dessa decisão”, disse.

O julgamento será retomado no dia 5 de junho com os votos de mais cinco ministros.

Violência contra LGBT+

Os dados de violência contra a comunidade LGBT+ são cada vez mais assustadores. O relatório de 2018, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) com informações de ONGs e Redes Sociais, aponta o Brasil como recordista no ranking de países que mais mata LGBT+ no mundo.  De acordo com a pesquisa, a cada 20 horas um LGBT+ é morto ou comete suicídio no Brasil.

No ano passado, foram registradas 420 mortes por LGBTfobia, sendo que 100 delas foram caracterizadas como suicídio. Do total de mortes, 45,5% são gays, 39% trans, 12,5% lésbicas, 1,9% bissexuais e 1,2%, que são heterossexuais e foram confundidos ou saíram em defesa contra o crime.

Os dados mostram que o número de mortes vem evoluindo com o passar dos anos. Em 2000, foram registradas 130 mortes. Já em 2010, passou para 260. Em 2017, 445. Até chegar aos 420 de 2018.

Adilson Barros, afirmou a importância da criminalização de crimes motivados por LGBTfobia. “É preciso barrar de vez os ataques e tamanha violência contra a comunidade LGBT+. Homofobia e Transfobia é crime”, afirmou.

 

Fonte: Contraf – Cut