STF tem até quinta (31) para definir se prorroga a suspensão de despejos no Brasil

A decisão está na mão do ministro Luís Roberto Barroso. A qualquer momento até o final desta quinta-feira (31) o magistrado define se prorroga a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender temporariamente os despejos no Brasil, por conta da pandemia de covid-19.

De acordo com a Campanha Despejo Zero, a decisão define o destino de 132.290 famílias, o que equivale a cerca de meio milhão de pessoas, que vivem em áreas com a remoção forçada iminente.

A suspensão dos despejos, prorrogada pela última vez em dezembro e com validade até 31 de março, se deu no âmbito da ADPF 828 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), impetrada pelo PSOL, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e outras entidades da sociedade civil.

 

Audiência com Barroso 

Na noite desta terça-feira (29), representantes de movimentos sociais, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e 13 parlamentares do PSOL, PCdoB e PT fizeram uma audiência com o ministro Barroso em Brasília.

Foram apresentados, com base em dados da Campanha Despejo Zero e da Abrasco sobre a vigência da pandemia, a urgência de que a liminar seja prorrogada, bem como o impacto humanitário caso aconteçam os despejos em massa no país.

Kelli Mafort, da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), esteve presente na audiência e conta que “o ministro ficou de analisar rapidamente para dar um parecer sobre o caso ainda antes do vencimento do prazo, que é dia 31 de março”.

“O papel do Supremo, segundo o ministro, é analisar o pedido de prorrogação perante a questão da continuidade da pandemia. Mas é tarefa do Congresso analisar o próximo passo, que é justamente a resolução do conflito em relação à terra e moradia que permanece como algo em aberto na nossa sociedade. Agravado pela crise do vírus, mas também pela crise da fome”, expõe Mafort.

“Aguardamos o resultado, saímos de lá com a certeza de que é muito importante que essa casa, o STF, atenda o seu povo e esperamos que o resultado seja positivo”, complementa a dirigente do MST.

Na manhã desta quarta-feira (30), movimentos sociais organizam um twitaço com o mote #BrasilSemDespejo.

No último dia 17, milhares de pessoas foram às ruas em ao menos 21 cidades de todo o país, em defesa das ocupações e reivindicando a prorrogação da ADPF 828.

Fonte: Brasil de Fato.