STJ espera duas indicações de Lula; entidades jurídicas defendem engajamento civil na escolha

Com o avanço do processo de escolha de candidatos a dois postos de ministros atualmente desocupados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o foco atual das disputas por cargos no Judiciário. A Corte é formada por 33 membros e, na última terça-feira (15), compôs duas listas tríplices com os nomes mais votados pelo plenário para que desse rol saiam os futuros novos integrantes do Tribunal.

A corrida depende agora de definição do presidente da República para saber quais serão os indicados à sucessão das ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz. Não há prazo definido para que o chefe do Executivo anuncie a decisão. Após a escolha, os dois selecionados deverão passar por sabatina no Senado antes de sua nomeação.

As listas a partir das quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá escolher os novos integrantes do STJ trazem os seguintes nomes: entre os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram selecionados Carlos Augusto Pires Brandão (TRF1), Daniele Maranhão Costa (TRF1) e Marisa Ferreira dos Santos (TRF3); já no rol de membros vindos do MP constam os nomes de Maria Marluce Caldas Bezerra (MP de Alagoas), Sammy Barbosa Lopes (MP do Acre) e Carlos Frederico Santos (MPF).

Por determinação constitucional, os ministros que compõem a Corte precisam ter origem diversificada, com um terço deles sendo escolhidos entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores de Justiça e um terço selecionado a partir de advogados e membros do Ministério Público (MP). Agora é a vez de indicados do MP e do segmento dos desembargadores federais.

“O STJ é a Corte máxima, ou seja, a última instância para decidir as questões que envolvem as leis federais, assim como o STF, por exemplo, é a última instância para decidir questões que envolvem a Constituição Federal. Então, quando há uma divergência sobre a aplicação de uma lei federal, cabe um recurso especial ao STJ, que é distribuído para os ministros e as turmas para que eles decidam”, explica o advogado Ney Strozake, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

O especialista pontua que a escolha de um novo ministro para a Corte tem grande relevância por conta do peso de determinadas decisões tomadas no âmbito do STJ. “Por exemplo, na questão da reforma agrária, a desapropriação de áreas envolve sempre uma lei federal – além de uma questão constitucional, claro –, mas essas causas passam pelo STJ. E a minha percepção é de que os movimentos populares, o movimento sindical, a sociedade civil organizada precisam participar efetivamente do processo de decisão do presidente da República, que precisa criar espaço de diálogo com a sociedade sobre o assunto”, defende Strozake.

Interseção 

O engajamento civil é um dos pontos de destaques de uma carta pública divulgada em abril de 2023 pela ABJD em parceria com outras entidades, como a Associação de Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) e o Sindicado das Advogadas e dos Advogados de São Paulo (Sasp). No documento, o grupo faz uma análise de contexto do Poder Judiciário e do sistema de Justiça no Brasil e pede que os setores civis batalhem pela democratização do tema.

“Há um espaço de politização dessa escolha, por isso que é importante a sociedade civil participar e entender melhor quem são essas pessoas que podem vir a ocupar esses cargos, quais as suas agendas, que interesses elas representam e, claro, entender como funcionam esses tribunais, a atuação deles e em qual campo essa atuação se dá. Isso não é uma questão que compete só ao Judiciário, como algo interna corporis. É algo que extravasa e que vai afetar a sociedade, por isso ela precisa estar envolvida nesse processo”, argumenta José Portella, integrante do coletivo Advogados pela Democracia.

O especialista pontua que o processo de escolha para membros de tribunais não deve ser lido como algo cartesiano ou puramente metódico. “Não é algo tecnocrata, como alguns querem. Tem gente que diz que esses tribunais precisam ter juízes com perfis exclusivamente técnicos e de carreira, mas basta ver o que esses juízes técnicos de tribunais têm feito por aí Brasil afora.” Na visão de Portella, por ser o definidor da escolha dos nomes de novos ministros, o método político precisa ter sua importância reconhecida.

“No meu entender, isso significa a gente se questionar se: essa pessoa está comprometida com as causas populares e a soberania nacional? Está comprometida com a defesa da classe trabalhadora, do meio ambiente, dos grupos oprimidos, a partir de uma visão étnica, de gênero, etc.? No histórico de atuação dessa pessoa é possível se verificar isso? Pra mim, esses são os principais critérios. Claro que isso não garante que a pessoa vá atuar exatamente dessa forma. Já houve muitas decepções, mas é a pressão popular que vai ditar a condução dessa pessoa ao cargo e também a forma como ela vai se comportar na função.”

De modo geral, as costuras políticas voltadas às eleições para o STJ costumam envolver não apenas o presidente da República e aliados, mas também personagens de outras instâncias do Judiciário, especialmente do STF, que têm entre seus membros alguns dos articuladores de candidatos ao posto. É um processo que conta mais com a atuação da elite judiciária e com quase nenhum engajamento popular, diferentemente do que já ocorre há alguns anos com as indicações ao Supremo.

“Quando se fala em uma efetiva participação popular numa eleição como essa, penso que isso passaria também por uma pressão popular relativa aos ministros que participam da primeira fase, que é a formulação da lista tríplice, e depois também pela segunda fase, que é a escolha do presidente da República, pouco importando aqui quem seja o presidente do momento”, afirma Rubens Casara, da Associação de Juízes pela Democracia (AJD).

Justiça & mídia

As entidades pontuam também que, para alguém que opera em um nível de decisão em instituições como o STJ, há uma linha tênue entre essa relação próxima com a sociedade e a necessidade de se ter valentia em momentos nos quais é preciso ter uma atuação incômoda à maioria para assegurar a garantia de direitos que estejam em jogo nos processos judiciais.

“A coragem é hoje condição de possibilidade da própria democracia. Se os atores envolvidos não tiverem coragem, eles servem a maiorias de ocasião, servem à tentação de ficarem bem na fita com os meios de comunicação de massa. É nesse sentido que os futuros ministros devem ser corajosos, devem ter a coragem necessária pra julgarem contra a opinião majoritária se isso for necessário para garantir os direitos fundamentais.”

Escopo

As entidades pressionam também para que o Judiciário promova uma maior inclusão de mulheres e negros em suas instituições, especialmente no STJ. A Corte tem 35 anos de história, mas, entre os 103 membros que passaram pelo plenário, apenas nove eram mulheres, sendo todas elas brancas, e somente dois componentes eram negros, ambos homens. “É preciso que se tenha um compromisso com a inclusão no que se refere a gênero e raça porque o STJ precisa ser um reflexo da sociedade, mas, se ele só tem homens e brancos, significa que ainda não a representa exatamente”, sublinha Ney Strozake.

Fonte: Brasil de Fato.