Subcomissão do Senado apresenta 1ª versão do Estatuto do Trabalho

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) apresentou nesta quinta-feira (10/05) o relatório que formaliza a proposta da nova lei. O texto é uma sugestão legislativa, que será relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e regulamenta assuntos relativos à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais. Na ocasião, a CONTEC foi representada pelo vice-presidente e presidente da FENESPIC, Isaú Chacon; e o secretário-geral da entidade, Gilberto Vieira.

A primeira versão do anteprojeto da Reforma Trabalhista conta com mais de 700 artigos e já está sendo chamada de “nova CLT”. O texto é fruto do trabalho de nove meses entre senadores e a Associação Latino Americana dos Juízes do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e as centrais sindicais.

Estatuto

O texto está dividido em duas partes, sendo a primeira sobre o direito do trabalho e a segunda sobre o direito processual. Entre os vários capítulos, a primeira parte dispõe sobre assuntos relativos à vedação de práticas análogas à escravidão e à proteção a mulheres, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, idosos e contra a discriminação étnico-racial. Além de regulamentar o tempo de trabalho, o direito ao descanso, o emprego rural e autônomo.

Sugestão legislativa

A Sugestão Legislativa (SUG) é uma ideia legislativa que se origina da sociedade e que pode ter como ponto de partida debates relacionados ao assunto. Como qualquer SUG, a proposta do Estatuto do Trabalho será discutida na CDH para aprimoramento após ouvir setores da sociedade. A sugestão depois será votada pela CDH e se aprovada passará a tramitar como projeto de lei, que terá que ser votado por outras comissões permanentes do Senado.