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O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta terça-feira (15), às 16h, a análise do processo de privatização do sistema Eletrobras. O ministro do Vital do Rêgo deve propor um recálculo do bônus a ser pago pela Eletrobras à União. Se a proposta for aprovada pelo plenário do TCU, o governo terá dificuldades de concluir o processo neste ano – que é eleitoral.
O que está brecando a venda da estatal é o valor estabelecido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). A Eletrobras vale, no mínimo, R$ 400 bilhões, segundo cálculos da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), mas o governo avaliou a estatal em apenas R$ 67 bilhões, prejuízo de R$ 333 bilhões.
Além do preço, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) alerta que “a venda da Eletrobras vai intensificar a crise e desmantelar a maior empresa de energia elétrica da América Latina, a única que pode manter o sistema estável, garantindo segurança energética para a população brasileira”.
Nas redes sociais, com a hashtag #TCUanuleFraudeEletrobras, trabalhadores e sociedade denunciam venda subavaliada e pedem a anulação da privatização.
O professor e deputado federal (PT) Pedro Uczai disse em sua postagem que “a privatização da Eletrobras com a cloroquina do setor elétrico. Porque não cura e pode atar o setor com tarifaço e apagão”, citando o medicamento sem eficácia para a Covid-19 defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores.
Já o deputado federal Glauber Rocha (PSL-RJ), disse em sua postagem: “É inconcebível que aceitemos a entrega do controle do sistema elétrico brasileiro”.
“Essa privatização da Eletrobrás tocada por Bolsonaro e Guedes fere a soberania, aumenta a conta de luz e se trata de uma fraude bilionária segundo o próprio TCU”, diz o texto.
Dúvida sobre avaliação
O Tribunal de Contas tem nove ministros, entre eles o ex-senador Antonio Anastasia, que acaba de entrar para o grupo. Em junho do ano passado, o então parlamentar do PSD-MG votou contra o projeto que viabilizava a privatização. A Medida Provisória (MP) 1.031 foi aprovada com margem apertada: 42 a 37. Como teve alterações, o texto voltou à Câmara e foi aprovado dias depois.
“Descalabro grotesco”
Segundo o Coletivo Nacional dos Eletricitários, há um “festival de irregularidades” em torno da Eletrobras, que estaria contaminando, inclusive, o balanço de 2021 da companhia, “com os números de referência para a privatização”.
O objetivo seria acelerar a divulgação dos resultados sem os dados completos de três subsidiárias (Eletronorte, Furnas e CGTEletrosul).
“Isso é um descalabro grotesco. A partir de agora, todas as informações financeiras e contábeis da Eletrobras estão sob suspeita e é bom que os diretores, os conselheiros e os técnicos da Eletrobras, além dos auditores externos da PwC (PricewaterhouseCoopers), liguem mesmo o sinal de alerta e fiquem preocupados. O tratoraço contábil proposto pela Diretoria da Eletrobras expõe a imagem da empresa e reforça o interesse jocoso de fazer uma privatização a toque de caixa, a qualquer custo.” Pelo último dado disponível, referente ao terceiro trimestre, o lucro líquido cresceu 13% em 2021 em relação ao ano anterior, somando R$ 5,1 bilhões.
O Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) encaminhou ao TCU um pedido de nova análise sobre a privatização. E sugere que o tribunal peça à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudos de impacto regulatório e tarifário. Existe receio de que haja novos aumentos das tarifas de energia.
Fonte: CUT.
