Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) durante o seu mandato no cargo nunca se importou com as necessidades da classe trabalhadora, muito ao contrário, suas decisões só trouxeram prejuízos financeiros aos que fazem o país crescer. Nem mesmo como deputado federal, cargo que ocupou por quase 30 anos, ele apresentou um projeto sequer que favorecesse os trabalhadores e trabalhadoras do país. Pelo contrário, foi contra diversos projetos como a PEC das Domésticas.
Em tempo de tentativas de apagamento da história e de fake News é preciso relembrar o quanto Jair Bolsonaro desprezou os trabalhadores tanto como deputado como presidente da República.
1-Reforma da Previdência
A reforma da Previdência, em 2019, aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o valor do benefício e ainda cortou os direitos de viúvas e órfãos.
A reforma acabou com a aposentaria por tempo de contribuição.
Idade mínima – as novas regras da Previdência preveem que homens se aposentam a partir de 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos.
Anos de contribuição – Também ficou definido 15 anos de contribuição mínima para mulheres e 20 anos para os homens. Quem quiser se aposentar com o salário integral tem de contribuir por 40 anos.
As pensões por morte não são mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício. Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, é pago um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.
Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como era antes.
Aposentadoria por incapacidade permanente – na antiga aposentadoria por invalidez, o cálculo deixou de corresponder a 100% da média salarial e passou a ser de 60% mais 2% a cada ano extra, com exceção de invalidez por acidente de trabalho. O benefício especial, concedido a quem trabalha exposto a condições prejudiciais à saúde, também passou a ter idade mínima.
2-Auxílio emergencial
Durante a pandemia da Covid-19, Bolsonaro queria pagar apenas R$ 200. Mas foi graças a pressão da CUT, das demais centrais e de toda a sociedade brasileira organizada que o auxílio passou a ser de R$ 600.
A falta de fiscalização em seu governo promoveu uma enxurrada de fraudes. Pessoas com renda acima do permitido receberam o auxílio emergencial. Um levantamento da Controladoria-Geral da União apontou um prejuízo de cerca de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. O benefício foi pago indevidamente até a militares.
3-Autonomia do Banco Central
Em fevereiro de 2021, o Banco Central (BC) se tornou autônomo, estabelecendo mandatos de quatro anos, com direito a recondução ao cargo pelo mesmo período, do presidente e diretores da instituição. Com a autonomia, o presidente da República não pode mais decidir a política econômica dos juros praticados no país.
Com juros altos, uma indústria, por exemplo, não consegue crédito para se expandir e contratar mais funcionários. Uma importadora pode ter prejuízos com o dólar alto e até mesmo o mercado interno ficar desabastecido como vem ocorrendo com a desvalorização do real frente ao dólar, o que acarretou nos preços altos dos alimentos. Quando a moeda norte-americana está muito alta ao ponto de ser prejudicial ao país é o BC que entra no mercado para vender ou comprar dólares e estabilizar seus preços.
Embora tenhamos hoje um governo voltado à criação de empregos, o Banco Central ainda conduz uma política monetária restritiva, com juros elevados, com poucos recursos para empréstimos e investimentos. Nas mãos do mercado financeiro, o trabalhador é prejudicado com uma política de juros altos que influenciam a habitação, seus gastos pessoais, as contas no supermercado, etc.
Com isso, a vida fica mais difícil para quem precisa de crédito pra comprar bens duráveis, de consumo, como carros, imóveis e até a possibilidade das empresas contratarem em investir em obras.
4-Privatização da Eletrobras
A privatização da Eletrobras comprovou a falta de compromisso do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a sociedade brasileira e reafirmou a sua submissão ao mercado, em especial o financeiro.
Contas ficaram mais caras e a qualidade da prestação de serviços piorou. Ou seja, além de atacar a soberania do país, o custo da privatização, quem paga, é a classe trabalhadora.
A estatal foi vendida por um preço abaixo do valor de mercado, resultando num prejuízo de no mínimo R$ 40 bilhões aos cofres públicos.
Com 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil, sendo 70% dessa água utilizados na irrigação da agricultura, toda essa água foi parar nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro.
A Eletrobras também controla um quarto da geração da energia elétrica do país e 50% da energia armazenada. Quem controla essa energia controla o preço.
5-Tarifaço dos EUA
Jair Bolsonaro comemorou a taxação de 50% sobre as empresas brasileiras feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seu aliado.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil poderia acabar com até 726 mil empregos no período de um ano. Os setores de serviços e indústria de transformação seriam os mais prejudicados.
O governo Lula reagiu e anunciou uma série de medidas para proteger os empregos dos brasileiros. Após as medidas anunciadas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho disse que “no pior dos cenários projetados, tendo como base uma pesquisa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a redução das vagas de emprego seria de, no máximo, 320 mil em um total estocado de 48 milhões de empregos”.
As sanções contra o Brasil foram articuladas pelo filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, que se autoexilou naquele país e, apesar disso continua exercendo seu cargo de deputado federal, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não coloca em votação a cassação dele.
6-Cortes na saúde e educação
Jair Bolsonaro cortou o financiamento de ações sanitárias contra a pandemia. Houve uma redução de 79% nos gastos. Foram cortados ainda 59% do orçamento do programa “Farmácia Popular” para 2023 para liberar mais dinheiro para deputados e senadores via Orçamento secreto, segundo o jornal o Estado de S Paulo. O corte restringiu o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios usados no tratamento da diabetes, hipertensão e asma e até fraldas geriátricas.
Na educação o governo Bolsonaro foi o que menos investiu em educação, da creche à universidade. Somente na educação básica a queda na aplicação de recursos foi de 13%, sobretudo em investimentos, segundo levantamento da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação)
Os cortes na educação de mais de R$ 2 bilhões de recursos que seriam destinados ao Ministério da Educação (MEC), em 2022, provocaram crises no Enem. Também houve denúncias de corrupção no MEC, interferência ideológica nas escolas com a criação de escolas cívico-militares e retrocesso na educação do campo, além de outras mazelas.
Fonte: CUT.
