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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu de 40% a 60% dos processos trabalhistas envolvendo negociação de direitos não previstos na Constituição.
Os processos ficarão parados, em qualquer instância, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A decisão, que será usada como referência, não tem previsão julgamento.
Essa suspensão envolve um dos pilares da reforma trabalhista, que permite que sindicatos e patrões negociem alguns pontos no contrato do contrato de trabalho.
Fonte: FEEBASE
