Reajuste de 16% a procuradores da República ultrapassa teto constitucional

Em um contexto de cortes em gastos estatais, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância máxima de deliberação do órgão, aprovou reajuste salarial de 16,75% para os membros da carreira. A proposta orçamentária elaborada pela instituição deve ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso isso ocorra, os vencimentos de procuradores da República irão ultrapassar o teto constitucional para o funcionalismo público.

O reajuste não constava na proposta orçamentária originalmente desenhada por Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República. A medida foi incluída após sugestão de subprocuradores-gerais e com o aval de Raquel Dodge, sucessora de Janot no cargo.

O reajuste, aprovado por unanimidade dos conselheiros, custará R$ 116 milhões em 2018. Para caber na verba prevista para o MPF no próximo ano, serão necessários cortes em outras áreas da instituição. O subprocurador-geral Carlos Frederico chegou a propor que nenhum corte em verbas de manutenção de unidades do órgão fosse autorizado para que a realocação ocorresse, mas Dodge se opôs. A posição do Conselho é de que não haverá limites por área para que os cortes aconteçam.

No total, um orçamento de R$ 3,8 bilhões para o MPF foi aprovado. A proposta segue para apreciação do Ministério do Planejamento, que a enviará ao Congresso.

Limite

Atualmente, o salário médio de um procurador da República é de R$ 28.947,55. Caso o aumento de 16,7% seja aprovado, chegaria a R$ 33.781,79. A cifra é maior que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto para o funcionalismo público estabelecido na Constituição.

Se o salário dos integrantes do STF não sofrer alterações, o aumento para o MPF deverá ser considerado inconstitucional.

Comparativo

Em relação a outros países, o Brasil tem um alto custo para a manutenção do Ministério Público – incluindo também as promotorias estaduais – em comparação ao seu Produto Interno Bruto (PIB). O país empenha o equivalente a 0,32% de toda riqueza gerada no custeio dessas instituições. A título exemplificativo, a Espanha gasta 0,02%.

Em comparações internas, o salário atual de procuradores – R$ 28.947,55 – equivale a 30 salários mínimos. Em relação ao piso do magistério na educação básica, os vencimentos iniciais do MPF são 12 vezes maior. Pensando na remuneração de um cargo que exige o mesmo nível de titulação acadêmica, a de professor auxiliar de universidade federal (R$ 3117,22), os membro do Ministério Público Federal ganham o equivalente a 9 vezes tal montante.

O valor equivale a 15 vezes ao salário médio nacional em 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no patamar de R$ 1.853.

Extras

Os valores totais recebidos por procuradores, entretanto, já ultrapassam atualmente o teto constitucional, através de verbas “indenizatórias”, não sujeitas ao limite. Cerca de 30% da folha de pagamento do MPF se refere a esses valores, de acordo com levantamento do Valor Econômico. Em alguns casos, o montante recebido quadruplicam o valor do salário.

Recentemente, por exemplo, a carreira passou a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.377. Somado ao auxílio alimentação, a quantia chega a R$ 5.261.

Além dos referidos acima, ainda há possibilidade de receber auxílio-natalidade, mudança, abono pecuniário, auxílio pré-escolar e conversão de licença-prêmio em pecúnia.

A reportagem enviou questionamentos às assessorias de imprensa da Procuradoria-Geral da República e da Associação Nacional dos Procuradores da República, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Fonte: Brasil de Fato