O ano de cortes nos direitos

O governo Temer foi tão incisivo em destruir as conquistas da classe trabalhadora que tornou 2017 um ano de grandes ataques contra direitos trabalhistas e sociais dos brasileiros. A postura arbitrária dos bancos, tanto públicos quanto privados, só reforçou o quanto os trabalhadores são desrespeitados no país.
Como parte do processo de sucateamento dos bancos públicos orquestrado pelo governo Temer, as empresas estatais terminaram o terceiro trimestre deste ano com o menor número de empregados desde igual período de 2010. A redução total foi de 26.336 postos de trabalho. Apenas na base, contabilizaram 67 desligamentos por meio de adesões aos planos de demissão e aposentadoria até o início de dezembro de 2017.
Os abusos contra os trabalhadores continuaram avançando. No final de março, foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, a Lei que ampliou a terceirização às atividades fins, inclusive em empresas públicas. O texto, que já havia passado pelo Senado, seguiu para sanção presidencial. A CEF também anunciou uma nova versão do normativo RH037, permitindo a contratação de temporários sem qualquer vínculo empregatício, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário.
O presidente Temer sancionou, em julho, após ter acelerado a liberação de verbas para as emendas destinadas aos parlamentares em busca da aprovação do projeto, a reforma trabalhista que extinguiu direitos básicos dos trabalhadores e prejudicou ainda mais as condições de emprego. As novas regras passaram a valer em novembro e, logo em seguida, os empregados da Caixa foram surpreendidos com a revogação do RH 151 e alterações no RH 184. As mudanças acabaram com a incorporação de função.
O cenário político só evidenciou o jogo sujo que existe entre os seus agentes. A Câmara dos Deputados barrou por duas vezes o prosseguimento de investigações criminais da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Enquanto isso, em setembro, o ex-vice-presidente de Pessoa Jurídica da CEF, Geddel Vieira Lima, foi preso ao ser descoberto mais de R$ 51 milhões em malas e caixas num apartamento, em uma operação da Polícia Federal.
Temer acelerou para conseguir instalar seu pacote de privatização e aprovar a reforma da Previdência. O governo federal anunciou em agosto um pacote de vendas de 14 aeroportos, 15 terminais portuários, duas rodovias e 11 lotes de linhas de transmissão de energia. Quanto às alterações previdenciárias, recorrendo à tática utilizada também na reforma trabalhista para angariar votos de aprovação no Congresso, o presidente pressionou ministros pela liberação de recursos para os parlamentares. Enquanto o governo deixa de cobrar R$ 427,73 bilhões dos grandes devedores da Previdência, apresentou aos parlamentares a terceira versão para a reforma que só prejudicará os trabalhadores.
Todos os ataques sofridos ao longo deste ano só demonstram a necessidade de fortalecimento dos trabalhadores. “Sofremos diversas investidas por parte dos políticos que representam uma elite conservadora e não aceitam abrir mão de seus privilégios em benefício de um país mais justo para todos. Ainda assim, precisamos estar alertas, pois isso tudo só é o começo. Todas as consequências dos retrocessos e retiradas de direitos ainda estão por vir, infelizmente. Precisamos continuar firmes na defesa dos direitos. Este é o desafio maior que teremos para o próximo ano”, destaca o presidente do SEEB/VCR, Paulo Barrocas.