Nova metodologia de cálculo do contencioso pode impactar sustentabilidade dos planos

Em reunião com membros da Fenae, Fenacef e Advocef, a diretoria da Funcef informou que estuda implementar uma nova metodologia para contabilização do contencioso. O principal objetivo da Fundação é alterar a lógica de caracterização do que é identificado pelo departamento jurídico como uma ação judicial de perda provável – condenações dadas como certas, cujo valor é provisionado – e de perda possível – avaliada em 50%, na qual a contabilização não é obrigatória. Sensível, a medida – de interesse da patrocinadora – visa reduzir a contabilização do déficit a curto prazo sem que o risco seja efetivamente atenuado, podendo impactar na sustentabilidade dos planos no futuro.

O encontro foi realizado na sede da Funcef no dia 5 de janeiro. A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, participou como convidada. Segundo ela, é necessário haver uma discussão intensa com os participantes antes de colocar a nova metodologia em vigor. “Se ações forem perdidas sem que a quantia tenha sido provisionada anteriormente, pode não haver recursos para o pagamento e o valor terá de sair dos planos. É uma medida que impacta a todos os participantes, e eles precisam ser envolvidos no debate”, explica.

O último balanço financeiro divulgado pela Funcef, referente a setembro de 2017, mostrou que o passivo trabalhista que a Caixa empurra para os participantes segue crescendo perigosamente. No cálculo de perda provável, o passivo já ultrapassa os R$ 2,6 bilhões, mas é na perda possível que o problema ganha dimensão. Só em 2017, as cifras cresceram mais de 20% e estão em R$ 15,3 bilhões. “A parte não contabilizada já é quase seis vezes maior e, dependendo da nova metodologia, crescerá exponencialmente. Isso, gradativamente, consumirá os recursos dos nossos planos”, alerta Fabiana.

Se os mais de R$ 2,6 bilhões provisionados assustam, quanto já foi efetivamente pago pelo passivo trabalhista? A questão foi levantada pela diretora da Fenae no encontro, que recebeu a resposta de que a Funcef não possui tal informação. A Fundação informou ainda que contratará outra consultoria externa para fazer o cálculo. “Em tempos de crise, a diretoria propõe consumir ainda mais recursos para contratar uma consultoria externa de algo que eles deveriam ter em mãos”, critica.

Caso confirme-se a contratação, não será a primeira vez que a Funcef usa o discurso da consultoria para se esquivar de um problema. Em 2015, o conselheiro deliberativo eleito Antônio Luiz Fermino tentou pautar a proposta de uma ação de regresso contra a Caixa, cobrando a recomposição das reservas consumidas pelo contencioso. Na ocasião, porém, os diretores eleitos e indicados retiraram a ação da pauta alegando ser necessário a contratação de uma consultoria externa para averiguar melhor a questão. A proposta de Fermino nunca chegou a ser apreciada.

Campanha

Para pressionar a Caixa a assumir sua responsabilidade e pagar o contencioso, a Fenae e outras entidades representativas lançaram, em junho do ano passado, a campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”.  Além da produção de relatórios e da cobrança constante junto às entidades, uma das ações realizadas é o abaixo-assinado, que já mobilizou milhares de pessoas e continua aberto. As assinaturas podem ser feitas em meio eletrônico ou em papel.

Fonte: FENAE