Com fim do Ministério do Trabalho, Conselho do FGTS sofrerá mudanças

Na última reunião de 2018 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), em 18 de dezembro, os integrantes foram informados sobre o possível deslocamento do órgão para o Ministério da Economia, com a extinção iminente do Ministério do Trabalho, o que acabou se concretizando. De lá para cá, mais nenhuma informação, apenas expectativa sobre uma possível reestruturação do Conselho.

“Por enquanto não temos definição de como vai ficar”, diz o representante da CUT no Conselho do FGTS, Cláudio Gomes.

A preocupação inicial é de que o modelo tripartite – com representantes de governo, trabalhadores e empresários – seja preservada. “Obrigatoriamente, ele (governo) vai ter de manter a paridade, porque é um fundo privado. (Mas) como estamos vivendo um momento meio de exceção, tudo é possível”, observa Gomes. A assessoria do antigo Ministério do Trabalho informa que toda a composição do Conselho Curador será alterada.

A começar da própria presidência, já que, pelas regras até então válidas, essa função cabia ao ministro do Trabalho, que não existe mais. A presidência do Conselho deverá ser exercida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Até esta quarta-feira (9), segundo Gomes, os conselheiros mantinham-se na expectativa da publicação de um decreto de regulamentação.

A preocupação se explica, também, porque se trata de uma área que movimenta um grande volume de recursos. Em novembro, o Conselho aprovou o orçamento para 2019, prevendo investimento total de R$ 78,6 bilhões, sendo R$ 66,1 bilhões para a área de habitação. Obras de infraestrutura urbana devem contar com R$ 5 bilhões e projetos de saneamento, com R$ 4 bilhões.

Todos os valores são menores que os de 2018, cujo orçamento do Fundo de Garantia foi de R$ 85,5 bilhões. A redução se explica, em parte, pelo saque de contas inativas autorizado pelo governo no ano passado. “Com a queda do nível de emprego, obviamente, o aporte de recursos do Fundo acaba caindo”, acrescenta o representante da CUT.

Relatório administrativo da Caixa Econômica Federal – operadora dos recursos do Fundo – mostra que em 2017 o FGTS “contribuiu para movimentar a economia brasileira injetando no mercado uma soma aproximada de R$ 183 bilhões”, além dos saques de contas inativas, que somaram R$ 44,4 bilhões e atingiram quase 26 milhões de pessoas (ou contas).

Do total, quase R$ 119 bilhões referem-se a pagamento de saques regulares e R$ 64 bilhões, a desembolsos de contratações em obras de habitação, saneamento e infraestrutura, mais descontos em financiamentos à população de baixa renda.

Ainda em 2017, foram efetuadas 102 milhões de liberações de saques em contas vinculadas, somando R$ 118,6 bilhões. Quase dois terços (65,3%) eram casos de demissão sem justa causa, que aumentaram significativamente em relação aos anos anteriores: foram 19,4 milhões de saques em 2015, 18 milhões em 2016 e 55,1 milhões em 2017.

Fonte: CUT.