“Assessoria Jurídica se revela como essencial”

Conversamos com o advogado Ubirajara Ávila, do escritório conveniado Brito, Ávila e Amaral, sobre os desafios e as perspectivas da defesa dos direitos dos trabalhadores após a reforma trabalhista.

Qual a importância da assessoria Jurídica do Sindicato para a garantia dos direitos dos trabalhadores?

A assessoria jurídica para o Sindicato é essencial, mesmo porque, a teor do que dispõe o art. 514, alínea “b” da CLT e art. 8º, inciso III da Constituição Federal, trata-se de um dever do ente sindical prestar tal serviço. O fato é que a cada dia se exige mais desse serviço, seja em eficiência, seja em agilidade, ao passo que os sindicatos mais organizados como o dos bancários conseguem fazer desse ponto o maior atrativo para os associados, bem como auferir dele não só a observância das normas trabalhistas, mas também valores dirigidos a recompor as violações aos direitos dos trabalhadores da categoria. Nessa linha, a assessoria jurídica se revela como essencial não somente no ajuizamento de demandas, como também como suporte nas negociações coletivas, valendo ainda destacar que o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região foi ainda mais além visando também o suporte do ponto de vista previdenciário aos seus associados, mesmo porque, os bancos contam com setores jurídicos bem estruturados, ao passo que os sindicatos também devem estar preparados para esse enfrentamento nos tribunais e nas tratativas coletivas. A força da assessoria jurídica também é um fator que traz credibilidade à entidade sindical, fazendo com que os associados acreditem e confiem no trabalho desenvolvido, tanto através de ações individuais, como nas demandas coletivas.

Quais os principais ataques que os trabalhadores estão sofrendo no sentido de pleitear suas demandas judiciais?

Depois da Reforma Trabalhista, o principal temor advém da possibilidade de condenação nos ônus sucumbenciais. Entendemos que esse capítulo da reforma é o mais agressivo com o trabalhador, pois conspira contra o princípio constitucional do acesso à justiça. A ideia de poder ser condenado a pagar algo numa possível condenação judicial aterroriza a classe trabalhadora e inibe a propositura de ações para que sejam assegurados os direitos trabalhistas. Contudo, diante da experiência e da expertise dos escritórios que prestam serviço ao Sindicato dos Bancários em Vitória da Conquista, tal efeito é minorado principalmente quando se observa o percentual de êxito nas ações já ajuizadas, bem como diante da qualidade do serviço prestado tendente a selecionar os pleitos que efetivamente procedem, seja com respaldo nas normas trabalhistas, como também diante da observância dos precedentes dos tribunais trabalhistas. Assim sendo, o Sindicato se encontra impávido e não deixará sequer um direito trabalhista dos seus associados sem a devida proteção, estando pronto para atuar em nome dos seus constituintes.

A diminuição do número de ações ingressadas na Justiça é um resultado desses ataques?

Sim, sem sombra de dúvidas. Acreditamos que as demandas judiciais nas varas trabalhistas de Vitória da Conquista, por exemplo, tenham sofrido um decréscimo talvez maior que 50%. Um retrato fiel desse novo cenário.

Quais as perspectivas para as organizações sindicais frente e para a advocacia trabalhista na atual conjuntura?

Os sindicatos devem se reinventar. Deve acima de tudo haver uma ressignificação. É preciso se tornar mais atrativo, seja através dos serviços comumente oferecidos, seja por meio de outras alternativas que façam com que o trabalhador se sinta, primeiro, acolhido e defendido em sua integralidade, mas também que tenha ciência dos benefícios diretos e indiretos advindos da atuação do seu órgão de classe. Nessa linha, os sindicatos têm investido em convênios, oferecimento de outros serviços como aqueles ligados à saúde do trabalhador, dentre outros. Neste contexto, a assessoria jurídica se revela como ponto de destaque, na medida em que, através de uma atuação de excelência os resultados obtidos deixam claro aos trabalhadores a importância de serem representadas pelo sindicato. Definitivamente, todas essas novas tendências e expertises podemos constatar no Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, o qual é referência hoje não só no nosso estado da Bahia, mas em todo o Brasil.

As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.