Instalada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária

Menos desigualdade, mais Brasil. Esse mote resume o espírito do que foi o ato de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária, realizado nesta quarta-feira (3), durante audiência pública no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de diversos partidos e de representantes de entidades da sociedade civil. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) esteve presente à cerimônia de lançamento desse fórum no Congresso Nacional e, na ocasião, foi representada por seu presidente Jair Pedro Ferreira.

A ser coordenada de forma colegiada, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária pretende fomentar o debate em torno de uma proposta de reforma tributária comprometida com a construção de um modelo efetivamente progressivo, que proporcione desenvolvimento econômico e redução das desigualdades. “Um dos maiores desafios é viabilizar a tributação mais da renda e menos do consumo, diferentemente do que ocorre hoje no distorcido sistema tributário brasileiro. É por isso que defendemos uma reforma tributária justa e solidária, pois essa é a maior e mais importante de todas as propostas de reformas para o Brasil”, opinou o senador Paulo Paim (PT/RS), que conduziu os trabalhos da mesa de instalação do novo grupo.

Paim destacou que o movimento nacional pela reforma tributária solidária conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil organizada. Isto se deve, segundo ele, porque tributar de forma solidária é sinônimo de justiça social, desenvolvimento, emprego, consumo e de Brasil. “Com a reforma de caráter tributário, que diminui os impostos sobre o consumo, sobrará mais dinheiro para as famílias, sobretudo as das parcelas mais pobres, além de movimentar a economia do país”, afirmou o parlamentar.

Participação da Fenae 

Presente ao ato no Nereu Ramos, Jair Pedro Ferreira participou da mesa de debates com a professora e economista Denise Lobato Gentil, que apresentou uma Nota Técnica sobre as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo Jair Bolsonaro e dos impactos sociais da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 6). Para a economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a PEC 6 não propõe reformar a Previdência Social de modo a preservar a sua natureza como um regime de repartição e tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal.

“Causa-nos preocupação a ‘desconstitucionalização’ de aspectos do nosso sistema de proteção social, uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração das regras da seguridade social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de emendas constitucionais, mas por meio de leis complementares”, disse a professora. Ela pontuou que, caso a reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro seja aprovada pelo Congresso Nacional, a aposentadoria neste país vai virar uma miragem. E acrescentou: “Um exemplo que comprova isso é que a idade média de aposentadoria, se estiver em vigor a PEC 6, é de 71,4 anos para homens e de 71 anos para mulheres”.

Na mesa de debates com Denise Gentil, o presidente da Fenae manifestou solidariedade para com os participantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária. “Se não tivermos emprego e desenvolvimento, a economia do Brasil patina”, declarou. Ele disse que uma das mudanças mais nocivas é a desconstitucionalização das regras, acrescentando que a Constituição prevê a proteção social. “Se houver a reforma da Previdência, o modelo de proteção social abrigado na Constituição Cidadã de 1988 acaba, perdendo os trabalhadores, a sociedade, a população e o Brasil”, denunciou.

Jair Ferreira enalteceu o movimento pela reforma tributária solidária e conclamou o Congresso Nacional a fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro. Para ele, “o caráter regressivo do sistema de Imposto de Renda é uma das razões da vergonhosa distribuição de renda no Brasil”. Essas distorções, segundo o presidente da Fenae, são provocadas por uma tributação focada no consumo e pela pouca tributação sobre renda, riqueza, propriedade e herança.

Primeiras atribuições da Frente Mista Parlamentar

No auditório Nereu Ramos, diversos parlamentares participaram do ato de instalação da Frente Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária. As primeiras atribuições do novo fórum foram definidas ao fim da cerimônia na Câmara dos Deputados. Será elaborada, em caráter emergencial, uma cartilha para explicar à sociedade brasileira os impactos negativos da reforma da Previdência no dia a dia da população e da classe trabalhadora. O senador Paulo Paim também disse que pretende encaminhar um requerimento ao governo federal solicitando informações sobre a base de cálculo a ser feita para uma eventual reforma nas regras de aposentadoria.

Uma constatação: para crescer, o Brasil precisa combater a desigualdade de renda. O caminho é uma reforma tributária que cobre menos impostos de quem tem menos e mais de quem tem mais. Essa, sem dúvida, é mais uma ferramenta de luta na defesa de direitos e na busca por um país mais justo.