Saúde Caixa 17 anos: data para defender essa conquista histórica da luta

Dirigentes do movimento dos trabalhadores da Caixa lembraram os 17 anos de existência do Saúde Caixa, comemorado em no dia primeiro de julho e defenderam a mobilização dos empregados da ativa e dos aposentados para a manter o seu caráter sustentável, solidário e para todos. “O plano de saúde como hoje conhecemos foi fruto de um processo de mobilização e da histórica greve de 2003, e como naquela época, precisamos mobilizar fortemente para manter essa conquista dos ataques sucessivos de governos e da atual direção do banco”, entende Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

Ela lembra que desde 2017 o Saúde Caixa, concebido com a ideia de custeio de 70% da empresa e 30% do empregado, vem sofrendo ataques, mudanças no Estatuto da Caixa para limitar o investimento em saúde, imposição de resoluções como a 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), entre outras ações dos governos para enfraquecer os planos de saúde das estatais.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, concorda que é urgente a necessidade de mobilizar entidades e todos os empregados: “Precisamos reagir, pois está claro que o Saúde Caixa está ameaçado. Nossa força está, principalmente, na união e na mobilização, alertou. Um dos caminhos dessa luta, entende Takemoto, é pressionar a Câmara Federal para colocar em votação o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF) que susta os efeitos da CGPAR 23. O projeto está pronto para ser votado em plenário.

De acordo com o projeto, a CGPAR excede a sua competência ao criar ônus e obrigações para os planos de assistência à saúde das estatais que não estão subordinadas às suas determinações. Além disso, a deputada argumenta que a diretriz da Comissão é inconstitucional. “A Constituição Federal elenca em seu art. 5º, inciso II, que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”, diz o texto do PDC. “Devemos pressionar os parlamentares e o presidente da Câmara para votar o projeto, que está parado desde o final do ano passado”, ressaltou Takemoto.

No último dia 22 de junho a Caixa informou em reunião do Grupo de Trabalho do Saúde Caixa que vai aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.

“O que a Caixa precisa entender é que o nosso plano de saúde, construído após amplo debate entre empresa e empregador, não precisa ser superavitário, ele deve sim atender às necessidades dos trabalhadores da Caixa. A empresa também investe ao manter um plano de assistência de qualidade porque isso previne adoecimento e garante a boa disposição do trabalhador. Nossos representantes deixaram claro sua posição contrária a essa disposição da empresa e nossa disposição de mobilizar os empregados para lutar para que esse benefício continue a ser sustentável e viável para todos os trabalhadores” entende Fabiana Uehara, coordenadora da Comissão de Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.

História 

O direito à assistência à saúde dos empregados da Caixa se consolidou com a unificação das Caixas no início dos anos 1970. A mudança de regime jurídico para empresa pública de direito privado, transformou a relação de trabalho de estatutária para celetista e fortaleceu a assistência à saúde como direito trabalhista.

Após diversas mudanças nos nomes e modelos, o Saúde Caixa, como existe hoje, foi implementado em 1° de julho de 2004, com base nos princípios de sustentabilidade, mutualismo e solidariedade, atendendo ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, de forma universal e justa.

Desde 1960, o direito à assistência à saúde era garantido aos funcionários públicos federais da autarquia Caixa Econômica Federal e seus dependentes por meio do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (Sasse) primeiro e depois pelo Programa de Assistência Médica Supletiva, o Pams. Mas foi apenas a partir de 2003, quando o projeto de privatização da empresa foi afastado a partir do resultado das eleições presidenciais, é que se estabeleceu um processo de negociação que culminou com a implementação do Saúde Caixa em 2004.

A exceção da resolução das dívidas, todos os demais itens foram implantados a partir de 1 de julho de 2004 e passaram a constar do Acordo Coletivo de Trabalho. O novo modelo, além de ter atendido a expectativa dos empregados no sentido de garantir uma assistência à saúde de qualidade com custo acessível a todos, mostrou-se altamente sustentável, apresentando resultados superavitários em todos os exercícios no período de 2004 a 2015. O acumulado ao longo desses anos atinge hoje a cifra de R$ 600 milhões em termos nominais.

Com a nova forma de custeio, deixou de haver um limite pré-estabelecido para a contribuição da empresa, substituído pelo percentual de 70% das despesas assistenciais, qualquer que seja esse montante. Isso representou a garantia de que a Caixa mantivesse seu compromisso de forma perene com a sustentação do programa de assistência à saúde dos empregados.

Ataques 

Apesar de toda a mobilização para manter o Saúde Caixa como direito assegurado do trabalhador, o plano vem sofrendo com diversos ataques proferidos pela direção da empresa em total consonância com as diretrizes do atual governo.

Em dezembro de 2017, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco incluindo um item que impõe a limitação de sua contribuição para a assistência à saúde dos empregados a 6,5% da folha de pagamento, retomando a velha fórmula que não garante sustentabilidade ao programa. Contrária à medida, a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, votou contra a alteração.

Em outros dois momentos, em 2019 e 2020, também houveram mudanças estatutárias. Nas duas ocasiões, Rita propôs retirar o teto de gastos, mas foi voto vencido.

Para piorar, em janeiro de 2018, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam, ainda mais, as despesas com os planos de saúde dos empregados.

Além da redução drástica dos recursos a serem destinados à saúde dos empregados, as resoluções da CGPAR impedem que os novos empregados tenham direito ao plano existente. Medida que a Caixa já adotou, determinando que os ingressos na empresa a partir de 1º de setembro de 2018 não tenham mais esse direito. Os novos trabalhadores apenas terão um reembolso de no máximo 50% das despesas com saúde, com critérios estabelecidos unilateralmente pela Caixa, perdendo o direito na aposentadoria.

Diante desses fatos, o que se coloca como desafio para o conjunto dos empregados da Caixa é, em primeiro lugar, que todos tenham a exata compreensão de que os programas de saúde de autogestão das empresas públicas, bem como inúmeras outras conquistas, estão sob séria ameaça de extinção e isso faz parte de um projeto maior de entrega do patrimônio público à inciativa privada. Por isso a luta pela manutenção dos planos de saúde de autogestão se dá no bojo da luta contra a privatização.

Mas ao mesmo tempo compreender que o enfrentamento também se dá no âmbito interno da empresa, pois, para além das intenções do atual governo de atacar de forma genérica a organização e as conquistas dos trabalhadores, há por parte da direção da Caixa a clara intenção de não mais patrocinar a assistência à saúde dos empregados, priorizando a maximização dos lucros em detrimento do bem-estar e da qualidade de vida de todos.

“Desejamos que nosso Saúde Caixa permaneça como um direito dos empregados e que possamos comemorar mais muitos aniversários cheios de boas histórias para contar. Para isso, precisaremos, cada vez mais, nos unir em defesa desse direito. empregados ativos, aposentados, pensionistas, dependentes, todos sabemos a relevância dessa assistência e não podemos renunciar a isso”, finaliza a diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

Fonte: FENAE