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Com quase 15 milhões de trabalhadores desempregados, 32,9 milhões subutilizados e 34,7 milhões na informalidade, o ministro do recém-ressuscitado Ministério do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), quer ampliar o número de trabalhadores e trabalhadoras sem direitos no Brasil
Durante evento no Sebrae na semana passada, Onyx disse que quer chegar a 15 milhões de microempreendedores individuais, os chamados MEIs, que não têm direito a férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem seguro-desemprego e ainda têm de pagar sozinhos a contribuição da Previdência Social, se um dia quiserem se aposentar.
Onyx assumiu a Pasta após uma reforma ministerial feita pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) para acomodar o Centrão no governo, falando em geração de emprego. Ele é um dos mais fiéis aliados do governo que mais tira direitos da classe trabalhadora na história do Brasil e que, em dois anos e oito meses de gestão, não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego decente, com carteira assinada, com direitos trabalhistas.
O novo ministro do Trabalho, que chama a proposta de 15 milhões de MEIs de regulamentação das relações de trabalho, já havia dito que quer que todos os trabalhadores e trabalhadoras que atuam no ambiente digital abram microempresas e virem MEIs. Ele se refere a motoboys e a motoristas de aplicativos, que trabalham como entregadores para empresas como o iFood, Rappi e outras, sem nenhum direito.
O ministro está equivocado. A proposta dele não regulamenta o mercado de trabalho, tampouco melhora as condições sócio-econômicas do Brasil, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.
De acordo com ela, o MEI foi criado no governo do ex-presidente Lula para que trabalhadores de fato informais, com rendimento mais baixo, tivessem a oportunidade de poder emitir uma nota fiscal e ter acesso a benefícios previdenciários.
O objetivo, ressalta, era garantir que um eletricista, um pedreiro, um encanador, uma boleira, ou seja, trabalhadores e trabalhadoras autonômos de verdade, pudessem ter cobertura previdenciária. Essa era a principal preocupação.
“A proposta do Onyx Lorenzoni não tem a preocupação de proteger os trabalhadores verdadeiramente informais. Ele quer apenas usar o MEI para trocar a contratação de trabalhadores que têm uma relação típica de assalariado por outra sem direitos garantidos na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, afirma Adriana.
As trabalhadores domésticas que hoje são MEIS, são trabalhadoras assalariadas que deveriam estar contratadas com base na CLT, com carteira assinada, exemplifica a técnina do Dieese, ressaltando que até em empresas tem trabalhador MEI prestando serviços ao invés de serem formalizados. O que o ministro do Trabalho quer fazer é tirar o ônus do empregador, completa.
“Eles falam como se MEI fosse um mecanismo de melhorar o mercado de trabalho. Isso na verdade. Não se resolve o problema eocnômico nem o do mercado de trabalho com precarização”, afirma.
Cada vez que a gente tem uma rodada de precarização do mercado de trabalho no Brasil, a gente vê, na verdade, uma piora de todas as condições sócio-econômicas brasileiras.
