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Segundo o presidente da Fenae é possível fazer redução do impacto do equacionamento, por meio da resolução CNPC 30, sem reduzir direitos
Após o Postalis – fundo de pensão dos Correios – propor redução de benefícios para solucionar o déficit de R$ 7 bilhões, o debate sobre a redução do impacto do equacionamento ganha destaque na esfera da previdência complementar no país. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), ao contrário do que propõe a Postalis, os fundos de pensão de previdência complementar devem atuar na redução do impacto do equacionamento buscando sempre a maximização dos direitos e benefícios dos participantes.
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, é um absurdo reduzir benefícios dos participantes. “Tal notícia reforça que devemos intensificar a luta em defesa da redução do impacto do equacionamento, por meio da resolução CNPC 30, que desde outubro de 2018, data da sua publicação, a Fenae cobra sua aplicação. No caso da Funcef, por exemplo, é possível que se faça a revisão do equacionamento e dilate o prazo de pagamento dos equacionamentos dos planos de benefícios da Fundação, sem reduzir direito algum. Pois, os participantes não aguentam mais pagar os elevados descontos mensais”, avaliou Takemoto.
A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação dos Correios, porém ainda precisa passar pelo crivo da patrocinadora e de órgãos como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Redução do equacionamento
A legislação permite a ampliação do prazo e diluição das contribuições extraordinárias, o que traria alívio aos participantes. A Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal (Funcef) tem a possibilidade de implementar a resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que permite essa revisão nos planos Saldado e Não Saldado, mas a Fundação, até hoje, nada fez de concreto. Lembrando que a resolução foi divulgada em 10 de outubro de 2018.
“É preciso avaliar com toda atenção e prioridade essa questão, que interfere na subsistência dos participantes. Sabemos que são necessários estudos sérios e criteriosos, avaliações de impacto na liquidez dos planos, informações e, que a Fundação já teve prazo mais que suficiente para elaboração de uma proposta, mas até hoje, ainda não o fez”, ressaltou o presidente da Fenae.
Mal exemplo
Com cerca de R$ 9,5 bilhões sob gestão de 200 mil participantes, o Postalis gerencia dois planos de benefícios: o PostalPrev, com R$ 6,2 bilhões de patrimônio, sendo cerca de 80% em títulos públicos, e o plano Benefício Definido (BD), de R$ 3,3 bilhões, com a metade em renda fixa de baixo risco.
No caso do BD, para cobrir o déficit de R$ 7 bilhões a ser equacionado, os segurados precisam fazer uma contribuição extraordinária e podem ainda ver alguns dos benefícios reduzidos, como o valor a ser recebido em caso de pensão por morte.
