Eleitor pode usar bandeira, broche e adesivo do partido no dia da eleição, diz TSE

Os eleitores poderão manifestar suas convicções político-ideológica de forma individual e silenciosa, nos dias de eleição (1º turno, em 2 de outubro e, em eventual 2º turno, no dia 30), como prevê o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas há várias restrições sobre o que o eleitor pode e o que não pode fazer.

Confira o que pode fazer nos dias de eleição

A Justiça Eleitoral permite a manifestação silenciosa do eleitor, que poderá usar peças de roupa outros adereços que identifiquem suas preferência, como

• bandeiras com o logo e as cores do partido,
• broches,
• adesivos, e
• camisetas.

O que não pode fazer

• é proibido promover aglomerações com pessoas com vestuário padronizado, portando materiais de campanha eleitoral e fazendo o uso, ou não, de veículos;
• fazer boca de urna, ou seja, “abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar”;
• não pode usar alto-falantes, amplificadores de som;
• fazer comícios;
• fazer passeatas ou carreatas;
• não pode distribuir brindes ou camisetas;
• entrar com celulares ou qualquer outro aparelho, nem câmara fotográfico ou filmadora, na cabine de votação. Esses equipamentos deverão ficar com o mesário;
• os partidos estão proibidos de transportar de eleitores para o local de votação. Os eleitores só podem se dirigir as suas zonas eleitorais por meio de veículos disponibilizados pela Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; uso individual do proprietário, para o exercício de seu voto e de sua família, e serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel.

Crimes eleitorais

A legislação brasileira também prevê alguns crimes eleitorais que apenas ocorrem em dias de votação. São eles:

• impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio;
• usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar;
• não observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados para votar;
• votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outra pessoa;
• violar ou tentar violar o sigilo do voto;
• usar, no dia da eleição, alto-falante e amplificadores de som ou promover comício ou carreata;
• arregimentar eleitor ou realizar propaganda de boca de urna;
• o presidente da mesa receptora deixar de entregar cópia do boletim de urna aos partidos e às coligações que a solicitarem;
• fornecer transporte gratuito a eleitor no dia das eleições.

Outras proibições

• Os brasileiros não podem usar a internet para ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias
• é proibido propagar notícias falsas
• não pode prender candidatos a cargos eletivos nos 15 dias que antecedem as eleições – a regra vale também para mesários e fiscais de partido. Prisões só podem ser efetuadas em flagrante.
• No caso de eleitores, é proibida a prisão ou detenção cinco dias antes – a partir de terça-feira (27) – e até 48 horas depois da eleição. Em caso de flagrante, condenação criminal por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto, a prisão é admitida”, informa o tribunal eleitoral.

Fonte: CUT.