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O Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício nesta segunda-feira (1º) cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.
Como mostrou reportagem da Folha, levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indica que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre “impacto negativo” para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.
À Folha, nesta segunda-feira, o Google negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.
Documento assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz dá um prazo de dez dias para que o Google responda sobre os critérios para os resultados nas buscas sobre o PL 2630. Mencionando a reportagem, também cobra justificativa para o alerta publicado na plataforma YouTube Studio e respostas sobre as conclusões do levantamento do NetLab.
A medida ocorre dentro de um inquérito civil já instaurado na Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos sobre o tema das fake news.
O mesmo documento do Ministério Público também solicita informações à Meta, dona do Facebook e Instagram, sobre anúncios pagos pelo Google em suas plataformas relacionados ao PL das Fake News.
Segundo o site de dados Statista, 97% dos brasileiros usam o Google para buscas na internet.
Em rede social, o ministro da Justiça, Flávio Dino, postou imagem da página do Google com link sobre o PL e disse que encaminharia o caso para análise da Secretaria Nacional do Consumidor, de sua pasta, “à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”.
O PL das Fake News pode ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cogita adiar a apreciação da matéria por causa do risco de derrota.
O projeto, entre outros pontos, traz uma série de obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo. Após os ataques de 8 de janeiro, o governo Lula elaborou proposta que obriga as redes a removerem material que incitem golpe de Estado e encaminhou para o deputado Orlando Silva.
O Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados por conteúdo de terceiros. O projeto em discussão abre mais uma exceção a essas regras.
Fonte: Folha.
