Tributar fundos para reduzir as desigualdades

Na intenção de amenizar as desigualdades sociais no Brasil, o governo Lula vai editar Medida Provisória para tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que possuem custos mais elevados. Somente 2,5 mil brasileiros aplicam nestes fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Com a medida, devem ser arrecadados cerca de R$ 10 bilhões para investimento em políticas públicas. A proposta consta da MP 1.171, editada em abril e que precisa ser votada até a segunda-feira (28/08) para não perder a validade. Os fundos exclusivos pagam imposto de renda hoje, mas só no momento do resgate e com tabela regressiva. Quanto mais tempo de aplicação, menor o IR.

Agora, o governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Inicialmente, está prevista alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos a cada semestre.

O Ministério da Fazenda tem dialogado com outros setores do governo e o Congresso Nacional com a intenção de encontrar solução para a tabela de isenção do imposto de renda.

Fonte: SBBA.