Desde o fim de 2016, com o argumento de redução de custos, o Banco do Brasil tem intensificado a criação dos escritórios digitais como parte do projeto de implantação de um modelo em que o atendimento passa a ser realizado em plataforma digital em todo o país. Os prejuízos da medida que busca migrar os clientes das agências afetam diretamente as condições de trabalho dos bancários. A sobrecarga de trabalho, mantida em volumes gigantescos, e a falta de ergonomia nos locais em que essas atividades são desempenhadas só reforçam o modelo desrespeitoso às normas de saúde e segurança nos escritórios …

Antes da reforma trabalhista do governo Temer, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) previa que todo funcionário desligado, com um ano ou mais de empresa, deveria homologar a rescisão com assistência do seu sindicato, afim de garantir que direitos – como férias, décimo terceiro salário proporcional, multa a receber – fossem pagos de maneira correta pelo empregador. Acontece que, desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a legislação, esse acompanhamento deixou de ser obrigatório e os bancos já começaram a se valer dessas mudanças em benefícios próprios. Além do Santander e do Itaú, recentemente o Banco do Brasil …

Bradesco antecipa PLR Atendendo a reivindicação do movimento sindical, o Bradesco vai antecipar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para a próxima sexta-feira (9). O valor deve ser equivalente ao salário de setembro de 2017, acrescido da importância de R$ 2.243,58, limitado a R$ 12.035,71, ou a distribuição mínima de 5% do lucro líquido, até o limite de 2,2 salários ou R$ 26.478,75.   CEF: Liminar impede descomissionar gerentes A juíza Erica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu a liminar determinando que a Caixa se abstenha de promover o descomissionamento de …

Uma reportagem publicada no UOL informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o pagamento de bônus e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para funcionários de empresas estatais. “Há aspectos específicos atinentes à gestão das empresas estatais e, ainda, ao relacionamento entre essas entidades e a União que podem estar contribuindo para a persistência da deterioração das contas públicas”, disse Raimundo Carreiro, presidente do TCU em seu despacho determinando a abertura da investigação. “Essa investigação sobre a PLR dos empregados de estatais está sendo feita para dar vazão a uma resolução do governo que tem …

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradores assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo para depósito já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decisão, o juiz Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à “demonstração de atitudes concretas …

A juíza Erica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu a liminar solicitada pela Fenae, determinando que a Caixa Econômica Federal se abstenha de promover descomissionamento de gerentes de “relacionamentos PJ público/privado”, “atendimento e relacionamento governo” e “relacionamento pessoa física”, que ainda não conseguiram atender à exigência do certificado avançado CPA 20. A ação foi motiva pela Assessora Jurídica da Federação (LBS Advogados). Confira a íntegra da liminar. A magistrada também exigiu que o banco reverta descomissionamentos realizados por esse motivo e estipulou multa de R$ 10 mil por empregado nos casos ocorridos a partir de …

Como se esperava, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que era filiado ao PSDB/SP até ser indicado para o cargo, derrubou, no último dia 2, a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras. Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo ao analisar a legalidade da MP. “Entretanto, se a decisão …

O ano de 2017 apresentou uma contínua redução da taxa de desemprego. Trimestre a trimestre, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal, a PNAD Contínua, do IBGE, mostrou que o número de trabalhadores em busca de uma ocupação foi decrescente: a taxa, que marcou 13,7% de janeiro a março, caiu para 11,8% de outubro a dezembro. A qualidade dos postos de trabalho gerados é, no entanto, questionável. A informalidade deu o tom o comportamento do desemprego ao longo de 2017. Em dezembro do ano passado a população ocupada era de 92,1 milhões de brasileiros e os trabalhadores informais (sem carteira ou por conta própria) eram 37,1% do …

Antecipado por razões políticas, a fava contada da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por três votos a zero no TRF-4 de Porto Alegre, em segunda instância, continua a consumir os debates políticos e manifestações de rua. Diante de uma miríade de análises e pontos de vista, fica difícil para qualquer pessoa absorver um sentido político mais amplo do que os objetivos eleitorais nesta condenação. Alguns falam em guinada autoritária do Estado brasileiro, outros chegam a debochar deste olhar ao elencar o sem número de crimes, abusos e decisões discricionárias dos poderes instituídos. É certo que estamos falando …