Direito existia desde 1943, mas reforma Trabalhista de 2017 revogou. Decisão do Supremo terá impacto nas ações trabalhistas. Entenda O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dava direito às mulheres a 15 minutos de descanso antes do início do período de horas extras, é constitucional. Mas, como esse artigo foi revogado pela Lei nº 13.467, da reforma Trabalhista do governo de Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em 2017, a decisão só beneficia as ações de mulheres que cobrarem o pagamento do descanso de 15 minutos …

Após o lançamento da “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais”, em maio passado, já é possível fazer balanço preliminar sobre as 23 proposições destacadas como prioridade para atuação das centrais sindicais — CSB, NCST, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Pública, Intersindical e CSP Conlutas —, no âmbito do Congresso Nacional. André Santos1 e Neuriberg Dias2 na Agência Diap Diante da conjuntura desafiadora em todos os sentidos e em ritmo acelerado de votações imposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode-se apontar que 5 matérias daquelas destacadas na agenda e que concluíram a tramitação nesse período, 3 são consideradas positivas e 2 negativas …

Relator excluiu cooperação entre órgãos públicos e empresas privadas; PEC pode ser votada nesta quarta A continuidade das dissidências em torno da reforma administrativa fez surgir uma quinta versão do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que oficializa a medida. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), excluiu do texto o polêmico artigo 37-A, que previa a possibilidade de acordos de cooperação entre órgãos públicos e iniciativa privada para a oferta de serviços a partir do compartilhamento de estrutura física e pessoal. A mudança veio após intensa pressão exercida por parlamentares de oposição e organizações civis que reúnem servidores públicos. Os …

O clima esquentou na CPI da Covid nesta terça-feira (21) durante o conturbado depoimento do ministro Wagner Rosário, da CGU (Controladoria-Geral da União). O bolsonarista abusou tanto da arrogância e do machismo que acabou tirando os senadores do sério. Foi chamado de moleque, os ânimos se exaltaram e a confusão se instalou no Senado, interrompendo a reunião da Comissão. Acuado pela senadora Simone Tebet, que revelou sua cumplicidade com os documentos falsificados associados à negociação da vacina Covaxin, Rosário, afirmou que a parlamentar estava descontrolada e devia reler os documentos sobre o escândalo da Covaxin, o que suscitou reações enérgicas …

O desafio dos sindicatos é lutar para garantir tanto políticas públicas de educação como medidas na convenção coletiva de elevação permanente de qualificação profissional, diz dirigente da Fetquim-CUT Quanto menor a escolaridade de um trabalhador ou trabalhadora menor é sua proteção previdenciária, revela estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP), feito pelos economistas Rogério Nagamine Costanzi e Carolina Fernandes dos Santos, publicado nesta segunda-feira (20) no jornal Valor Econômico. O estudo analisou dados da Previdência Social do ano de 2019 e constatou que dos 119,2 milhões de brasileiros na faixa etária dos 20 a …

Reportagem selecionou as principais informações falsas do pronunciamento do presidente brasileiro na manhã desta terça “O Brasil mudou, e muito, depois que assumimos o governo, em janeiro de 2019”. Essa foi uma das primeiras frases de Jair Bolsonaro (sem partido) em seu discurso na 76ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Trata-se de uma verdade incontestável, tanto por apoiadores quanto por opositores da atual gestão. As informações verídicas, no entanto, pararam por aí. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato após o pronunciamento desta terça-feira (21) afirmaram que o presidente mentiu “descaradamente” várias vezes na tribuna da ONU. A reportagem selecionou oito mentiras, sobre diferentes temas, …

Os bancários estão entre as categorias que mais apresentam casos de adoecimento relacionados ao trabalho. Por este motivo, a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, em parceria com o Sindicato dos Bancários da Bahia, realizou um debate virtual sobre a saúde mental dos trabalhadores, no último sábado (18). A base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região foi representada pela diretora de Assuntos de Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador, Giovania Souto, e pelo funcionário Lirâncio Fernandes Jr. Na oportunidade, a médica do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Suerda Fortaleza, apresentou …

Em Nova Iorque, presidente brasileiro falou por 13 minutos sobre temas como meio ambiente, indígenas e pandemia O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) distorceu dados e mentiu durante discurso na 76ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (21). Após chamar atenção ao circular por Nova Iorque sem estar vacinado, o chefe de Estado brasileiro declarou oficialmente na abertura do evento que “os recursos para fiscalização, nos órgãos ambientais, foram dobrados. E os resultados já começam a aparecer.” Em abril, o governo aprovou corte de 24% no orçamento do meio ambiente para 2021 em relação ao ano passado. Bolsonaro também mentiu sobre dados de …

Para 75% dos brasileiros o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) tem responsabilidade pelo aumento da inflação, que acumula alta de  9,68% nos últimos 12 meses. Outros 71% consideram que o governo tem responsabilidade na alta do desemprego, que afeta 14,4 milhões de pessoas no país. E, para 69% a situação econômica do país piorou, segundo recortes da pesquisa Datafolha, publicados no jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (20). Inflação x governo Bolsonaro . 41% dos entrevistados afirmaram que o governo Bolsonaro tem muita responsabilidade sobre a alta da inflação; . 34% consideram que o governo Bolsonaro tem um pouco de responsabilidade; . 23% dizem que não …

Para pagar o novo Bolsa Família e, com isso, tentar se reeleger, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) em 36%. As novas alíquotas, que incidirão sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários passou a valer nesta segunda-feira (20) e serão cobradas até 31 de dezembro deste ano. A medida afeta todos os brasileiros que têm ou precisarem de empréstimos, que usam o limite do cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito ou pagam prestações de imóveis não residenciais. Bolsonaro tenta a todo custo colocar de pé o Auxílio …