A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o texto …

Criação de comitês de credenciamento por Gipes e Repes, inclusão de empregados que trabalham na rede local e a volta da possibilidade de indicação de profissionais de saúde, clínicas e hospitais para credenciamento na rede são alguns dos pontos da proposta A representação dos empregados apresentou, durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para debater sobre o Saúde Caixa, ocorrida na tarde desta terça-feira (17), uma contraproposta de composição e funcionamento dos comitês de credenciamento e descredenciamento. A ideia é possibilitar a ampliação da rede credenciada e melhorar a qualidade de atendimento aos usuários e prestadores de serviço de …

Dados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Apesar do Sudeste concentrar o maior número de vagas registradas, Rondônia foi o estado que mais teve alta de emprego Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que incluem os resultados do setor público e privado ao longo do ano, apontam para um total de 54.706.385 vínculos formais ativos em 2023, o que representa um aumento absoluto de 1.915.521 vínculos (+3,6%). Os números foram divulgados na última quinta-feira (12), pelo Ministério do Emprego e Trabalho (MTE). A análise por tipo de vínculo mostra crescimento de 3,8% (343.117 …

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou o horário de funcionamento dos bancos neste fim de ano. O Natal (25) e a Confraternização Universal (1º) são feriados nacionais, por isso não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo a TED. Somente o PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. Na véspera de Natal (24), os bancos terão o horário de atendimento reduzido, das 9h às 11h, pelo horário de Brasília. O último dia útil do ano para …

Data-limite para pagamento é na próxima sexta-feira (20) A segunda parcela do salário mínimo, que por lei deve ser depositada até a próxima sexta-feira (20), deverá injetar R$ 321,4 bilhões na economia, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro. O calendário de depósito é válido apenas para quem está no mercado de trabalho, uma vez que, nos últimos anos, o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado. …

O Grupo de Trabalho criado para debater sobre o Saúde Caixa, composto por representantes do banco e das empregadas e empregados, vai se reunir nesta terça-feira (17), a partir das 14h, para dar continuidade às conversações sobre o plano de saúde dos trabalhadores do banco. A representação dos empregados vai apresentar uma proposta de composição e funcionamento dos comitês de credenciamento e descredenciamento, como uma das medidas a serem adotadas para ampliar a rede e melhorar a qualidade do plano. “No dia a dia, recebemos constantes reclamações sobre a precariedade da rede de atendimento, principalmente em cidades do interior e …

Entre os dias 10 e 12 de dezembro, a Contraf-CUT participou do encontro sobre a regulamentação do estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras, realizado em Brasília. O evento reuniu representantes de entidades sindicais e patronais para debater a implementação da Lei 14.967/2024, que estabelece novas diretrizes para a segurança no setor. Representando a Contraf-CUT, estiveram presentes Jair Alves dos Santos, coordenador da Mesa de Negociação do Ramo Financeiro e de Segurança, e Mônica Brull, da Fetrafi-MG, representando o ramo financeiro. O encontro teve como foco o aprimoramento das medidas de segurança e a análise crítica de …

Buscando garantir os direitos aos sindicalizados, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, disponibiliza atendimento jurídico aos associados, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações judiciais. Nesta semana, acontece o último plantão jurídico antes do recesso forense, que vai de 20 de dezembro até 20 de janeiro de 2025. Na quarta-feira, dia 18, a advogada Thamila Vilas Boas, do escritório Higino e Amazonas, realizará atendimento na sede do Sindicato. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelo WhatsApp (77) 3424-7186 ou pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062. O SEEB/VCR também disponibiliza um WhatsApp para atendimento do setor Jurídico, …

O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi detido pela Polícia Federal no último sábado (14), sob a acusação de interferir em investigações sobre um suposto plano de golpe militar. As investigações apontam Braga Netto como mentor da conspiração para anular as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, o general teria organizado uma reunião em sua residência para discutir o assassinato de Lula, do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e de Alexandre de Moraes, ministro do Superior Tribunal Federal …

Mesmo com a melhora do mercado de trabalho, criação de emprego e valorização do salário mínimo, o processo de precarização, resultado da reforma trabalhista, continua a afetar as condições de trabalho e a renda dos brasileiros. Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, entre as pessoas ocupadas, 14,2% estão na pobreza. Ao analisar os desocupados, a proporção chegou a 14,6%. Atualmente, o Brasil possui mais de 25 milhões de autônomos, que representam uma parcela significativa da população ocupada – de 102,5 milhões. Entre os informais, 45% conseguem prever a renda para o próximo semestre, o …