Por Rômulo Saraiva, advogado, professor e consultor de Previdência. Publicado na Folha de São Paulo.   A reforma da Previdência ressuscita um assunto que tirou o sossego de muitos no passado: se o direito de se aposentar é motivo de extinção automática do contrato de trabalho. O tema permeou calorosos debates nos tribunais 20 anos atrás. E volta à tona, mas restrito ao universo de empregados públicos. São aqueles que trabalham como celetistas para empresa pública ou sociedade de economia mista, como Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Na época, o Supremo Tribunal Federal (ADI 1.770-4) firmou a orientação de que a …

Publicado no site da Cut.   O governo federal colocou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social no Programa Nacional de Desestatização (Dataprev). A privatização das empresas, responsáveis por gerir a infraestrutura de tecnologia do país, já havia sido anunciada em agosto – mas, agora, já tem previsão de fechamento de algumas unidades. O Brasil de Fato conversou com Sheyla Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (SINDPD-PE) sobre o que estas privatizações significam para o país. …

Levantamentos sobre as negociações salariais de 2019 mostram que menos da metade das categorias conseguiram obter reajuste com aumento real de salários, segundo reportagem publicada na quinta-feira (23) pelo jornal Valor Econômico. O jornal diz que, de acordo com levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apenas 49,4% das negociações realizadas em 2019 entre patrões e empregados resultou em reajustes de salários com ganho superior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2018, 75,5% das negociações conquistaram aumento real, segundo levantamento da Fipe. Para o coordenador do boletim Salariômetro, da Fipe, Hélio Zylberstajn, as perspectivas para …

Nesta sexta-feira, 24 de janeiro, quando se celebra o Dia Nacional dos Aposentados, os empregados da Caixa se mobilizam em defesa da Funcef. Durante o Dia de Luta em defesa da Funcef, os bancários protestam contra as investidas do governo e do sistema financeiro para retirar os participantes da gestão dos fundos de pensão. Vale lembrar que em 20 de dezembro passado, o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) aprovou resolução que acaba com a eleição para diretoria das entidades fechadas de Previdência Complementar. No entanto, o pleito eleitoral dos fundos de pensão só será extinta caso a Funcef altere o …

A COE (Comissão Executiva dos Empregados) Itaú e a direção do banco se reúnem, no dia 6 de fevereiro, para a primeira rodada de negociação deste ano. O encontro acontece às 10h, em São Paulo. O representante do banco, Sergio Fajerman, fará uma exposição institucional sobre o fechamento de 2019 e a expectativa para 2020. Membros efetivos da COE e mais um representante de cada federação de bancários poderão participar da reunião. A lucratividade do Itaú demonstra que a empresa pode atender as reivindicações dos funcionários. Entre janeiro e setembro de 2019, lucrou R$ 21,067 bilhões e, mesmo assim, o …

Um novo relatório da Oxfam, organização que reúne 19 entidades filantrópicas na luta contra pobreza, revelou uma série de estatísticas sobre como a desigualdade cresce no mundo e afeta, em especial, mulheres. Batizado de Tempo de Cuidar — O trabalho de cuidado mal remunerado e não pago e a crise global da desigualdade, o estudo foi lançado nesse domingo (19), às vésperas do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O presidente Jair Bolsonaro foi citado como um dos governantes cujas políticas estão ajudando a ampliar a desigualdade. Entre os dados levantados, está que os 2.153 bilionários do mundo são mais ricos que 60% da população. E apenas …

O Banco Pan realizará o pagamento da PPR aos bancários até o dia 28 de fevereiro em parcela única, descontando os adiantamentos previstos na CCT. É o que prevê a renovação do acordo aprovada em assembleia pelos funcionários. O Sindicato conseguiu, em negociação com o banco, com que o valor a ser compensado passe a ser menor que a regra vigente anteriormente. Com isso, o percentual passa a ser de somente 45% do salário, já que a regra básica da PLR 2019 prevista na CCT prevê o pagamento de 90% do salário base, acrescido de verbas fixas de natureza salarial mensal, mais um valor fixo de R$ 2.457,29, com …

O relatório da auditoria realizada em contratos de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas não encontrou quaisquer indícios de corrupção nas oito operações analisadas. O banco gastou R$ 48 milhões com a consultoria Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, dos Estados Unidos, na tentativa de “abrir a caixa-preta” para encontrar possíveis subornos, corrupção ou influência indevida nas atividades do BNDES durante gestões do Partido dos Trabalhadores. Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), realizadas na Câmara dos Deputados e do Senado em 2015 e 2017 e comissões de apuração interna já haviam chegado à mesma conclusão. …

O Brasil caiu uma posição no ranking mundial de percepção da corrupção em 2019 e repetiu sua pior nota no estudo elaborado pela organização Transparência Internacional, divulgado na madrugada desta quinta-feira (23). O país teve o 5º recuo seguido e passou a ocupar 106ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o que representa o pior resultado desde 2012. Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é considerado corrupto. A nota brasileira foi a mesma do ranking de 2018: 35 pontos, a pior pontuação da série histórica, que começou há 7 anos. A nota é a mesma de Albânia, Argélia, Costa …

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai barrar a contratação exclusiva de militares da reserva para trabalhar na força-tarefa que o governo pretende montar para reduzir a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O TCU já avisou o governo de que terá de ser elaborada uma solução ampla para o recrutamento de pessoal, abrindo a possibilidade de contratação também para civis, segundo apurou o Estado. A medida está sendo discutida no TCU depois que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ingressou com pedido de medida cautelar para suspender a contratação de até 7 …