Aconteceu hoje (28), no Fórum da Justiça do Trabalho de Vitória da Conquista, a audiência referente à ação civil coletiva contra o Banco do Brasil impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, por meio do advogado conveniado Bruno Amazonas. A ação tem como objetivo impedir remoções compulsórias de empregados em razão do Programa de Adequação de Quadros (PAQ), onde o banco tem descumprido a lei e tem tentando impor transferências coercitivas. Na oportunidade, foi ouvida uma testemunha para indicar as contradições dos critérios que o banco tem utilizado para as remoções. O processo será julgado pelo …

É com profunda tristeza e indignação que recebemos a notícia do feminicídio de Elitânia de Souza da Hora, estudante do Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Elitânia, 25 anos, foi morta a tiros na noite da quarta-feira (27), na cidade de Cachoeira, quando voltava para casa após a aula. Mais um crime bárbaro contra uma mulher, jovem e negra! Elitânia estava no sétimo período da faculdade e defenderia seu trabalho de conclusão de curso sobre violência contra a mulher – feminicídio. Infelizmente, teve sua vida ceifada por esse crime, tendo como suspeito o seu ex-namorado. Elitânia prestou …

 Diferentemente do que foi noticiado pelo jornal Folha de São Paulo, as novas regras do programa Verde e Amarelo, criado pelo governo Bolsonaro, não será opcional e pode sim afetar contratos já existentes. Isso porque, no momento da entrevista, o trabalhador não tem escolha a não ser se submeter às opções impostas pela empresa. Se não fizer isso, é desclassificado. Sem saída, o cidadão terá de escolher entre o adicional de periculosidade pago em situações de risco de vida, ou optar pela contratação de um ‘seguro opcional para acidentes’. Mas, essa ‘proposta’ só tem uma intenção: colocar o trabalhador contra …

A única faixa etária na qual houve mais contratações do que demissões é justamente a que seria afetada pela MP 905/2019 e teria seu salário reduzido; graças à negociação dos sindicatos estes trabalhadores terão a garantia de manter o piso da categoria bancária Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que os bancos fecharam 6.379 postos de emprego entre janeiro e outubro de 2019. Desde 2013, os bancos já acumulam saldo negativo de 66.985 mil postos. O resultado de 2019 é decorrente, principalmente, …

Arte: Linton Publio Desde a Campanha Nacional dos Bancários 2018, que preservou direitos diante da reforma Trabalhista, a categoria bancária tornou-se um grande exemplo de como a unidade entre trabalhadores e Sindicato é fundamental para resguardar direitos e buscar novas conquistas, mesmo nas piores conjunturas políticas e econômicas. A negociação com a Fenaban sobre a MP 905 é o exemplo mais recente da força da organização dos bancários. “Desde a publicação da MP 905, uma quantidade enorme de bancários entrou em contato conosco nos locais de trabalho e meios de comunicação do Sindicato para saber como ficariam seus direitos e …

Na direção contrária da cartilha liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, a decisão do Conselho Monetário Nacional (CNM) de fixar o limite de 8% ao mês para os juros do cheque especial deixou uma sensação de incômodo geral na área técnica do governo. Foi uma resposta à pressão de um grupo de senadores, entre eles o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ameaçou aprovar uma regulamentação impondo “goela” abaixo do Banco Central (BC) e do governo medidas ainda mais radicais, inclusive no mercado de cartões de crédito. Na última quinta-feira, Braga antecipou ao Estadão/Broadcast que iria apresentar proposta para limitar os juros das operações de crédito …

Um grupo de advogados e militantes de direitos humanos informou nesta quarta, 27, que denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. De acordo com os denunciantes, o presidente poderia ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI. Os advogados que entraram com a ação contra Bolsonaro integram a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e militantes dos direitos humanos, e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que atua desde 2012. O Estado aguarda retorno …

O governo quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrar com um processo judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para a população de baixa renda, a gratuidade, porém, deve ser mantida. Técnicos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram à Folha que o objetivo é reduzir a judicialização. Cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial. Os casos mais comuns são aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), BPC (benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e aposentadoria rural, que geralmente atendem os mais pobres. A pensão por morte será …

Os territórios indígenas tiveram 423,3 km² desmatados entre agosto de 2018 e julho de 2019, um total 74% maior do que o verificado no mesmo período anterior (242,5 km²), segundo análise do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A terra Ituna/Itatá, localizada no Pará, é a mais afetada pelo desmatamento no Brasil, de acordo com dados oficiais. A área no topo do ranking do desmate abriga um povo isolado. Ela teve 119,92 km² de floresta suprimidos, o que corresponde a 28,33% de todo o desmate nas áreas indígenas do país. O …

Aproximadamente 90% das pessoas presas com o uso de reconhecimento facial até o momento são negras. O dado é de um levantamento feito pela Rede de Observatórios da Segurança que analisou as prisões com a utilização da tecnologia em quatro estados brasileiros: Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba. O estudo “Retratos da Violência: cinco meses de monitoramento, análises e descobertas”, feito entre junho e outubro de 2019, constatou 151 pessoas presas. Dos casos monitorados pela Rede, a Bahia foi responsável por 51,7% das prisões, seguida do Rio de Janeiro, com 37,1%, Santa Catarina, com 7,3%, e Paraíba, com 3,3%. Os …