Confira o artigo da coordenadora Jurídica do escritório LBS Advogados, Camilla Louise Galdino Cândido, e da advogada Claudia Caroline Nunes da Costa sobre os prejuízos da reforma da Previdência. Publicado originalmente no site lbs.adv.br. Em continuidade ao nosso acompanhamento da Reforma da Previdência, analisamos o Parecer do Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senador Federal, o Senador Tasso Jeressait (PSDB-CE). Após negociação política, o senador optou por não modificar a estrutura da proposta votada na Câmara dos Deputados para que o processo legislativo seja concluído o mais rápido possível, propondo apenas a supressão de alguns trechos, …

Recadastramento dos filiados do BNB O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região está realizando o recadastramento dos funcionários do Banco do Nordeste filiados à instituição. O recadastramento tem o objetivo de atualizar os dados dos bancários da base e regularizar as filiações junto ao banco. Os diretores estarão presentes nas agências da base para realizar a atualização e tirar as dúvidas da categoria.   Grito dos Excluídos em Conquista Neste dia 7 de setembro o Fórum Sindical e Popular marcará presença no Grito dos Excluídos. Movimentos sociais e juventudes estarão organizados dialogando com a população sobre a …

No último dia 28, data em que se comemora o Dia do Bancário, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região promoveu mobilizações nas agências de Conquista. Durante o ato, a diretoria do SEEB/VCR esclareceu a população sobre os cortes de direitos que estão sendo impostos pelo governo aos trabalhadores, tais como a reforma da Previdência e a Medida Provisória nº 881, além de convidar a população a somar forças na luta. Funcionárias e funcionários dos bancos públicos mobilizaram-se vestidos de preto. Também foram distribuídos panfletos sobre a importância das empresas públicas, em especial dos bancos, que estão …

Criado há dez anos, o Minha Casa Minha Vida deve ter, sob o comando de Bolsonaro, o menor Orçamento da história. A previsão para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões na projeção do próximo ano. De 2009 a 2018, a média destinada ao programa habitacional era de R$ 11,3 bilhões por ano. O programa foi a principal iniciativa nos últimos anos para tentar reduzir o déficit habitacional, mas vem sofrendo sucessivos cortes. Já o Bolsa Família, para 2020, estão reservados os mesmos R$ 30 bilhões que devem ser gastos com o programa. …

A proposta orçamentária para 2020, elaborada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), reduz em 18% os recursos totais do MEC (Ministério da Educação) com relação ao valores autorizados de 2019. As reduções vão da educação básica à pós-graduação, mas o impacto será muito maior no financiamento de pesquisas e nas contas de grandes universidades federais. O maior corte ocorre na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que financia pesquisadores da pós-graduação e também professores de educação básica. Pela proposta, o órgão vai perder metade do orçamento: sai de R$ 4,25 bilhões, segundo o valor autorizado para 2019, para R$ 2,20 bilhões em …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública, na próxima terça-feira (3), para discutir as suspeitas de que a Caixa Econômica Federal teria travado o volume de empréstimos para municípios do Nordeste por motivos políticos. A vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira, comparecerá à comissão para esclarecer o assunto e explicar as diretrizes do banco para a concessão de empréstimos, informou a Agência Senado. O assunto foi uma das bandeiras aprovadas pelos delegados e as delegadas do 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado nos dias 1 e 2 de agosto, em …

Com a corda no pescoço. O ditado popular nunca foi tão real no Brasil. Com o agravamento da crise econômica, o aumento do desemprego e o achatamento da renda, as famílias brasileiras acumulam dívidas. Cerca de 63,4 milhões de pessoas tinham contas em atraso em junho, um recorde da série histórica do Serasa Experian. O número é 2,6% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 61,8 milhões estavam inadimplentes. A maioria das pessoas que hoje está com nome sujo na praça (12,6 milhões) tem entre 41 e 50 anos. Os idosos aparecem em seguida. Ao …

O Bradesco lançou, na quinta-feira, 29/8, seu segundo Plano de Demissão Voluntária (PDV) em pouco mais de dois anos. Mesmo depois de negar aos representantes dos trabalhadores, em reunião há 10 dias, que tivesse intenção de realizar um novo plano, o banco divulgou através de comunicado os requisitos para os trabalhadores que querem aderir. São elegíveis ao PDV, trabalhadores que tenham 20 anos ou mais de vínculo com o banco, em departamentos ou empresas coligadas, ou 10 anos para os lotados nos departamentos DOC e Telebanco. E ainda: aposentados ou que tenham os requisitos para se aposentar; dirigentes sindicais, cipeiros …

A Caixa registrou lucro de R$ 3,910 bilhões no segundo trimestre, uma alta de 12,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. As informações são do sistema IFData, do Banco Central. A Caixa deve divulgar oficialmente seus resultados do período amanhã. Ante o primeiro trimestre, o lucro cresceu 7,9%. No primeiro semestre, o lucro somou R$ 7,533 bilhões, com alta de 13,2%. O resultado bruto da intermediação financeira teve alta de 16,0% na comparação anual, a R$ 10,669 bilhões. A carteira de crédito da Caixa atingiu R$ 685,841 bilhões, com queda de 1,4% em 12 meses. A carteira …

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular cláusula de acordo coletivo que previa a homologação das rescisões contratuais de empregados da Serra Sul Serviços por delegado sindical autorizado. Para a SDC, nada impede a manutenção da cláusula do acordo. Reforma Até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o artigo 477 da CLT estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado pelo empregado com mais de um ano só seria válido quando feito …