A proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) pode mexer drasticamente no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras. Depois de trabalhar e contribuir uma vida inteira para a Previdência, o trabalhador corre o risco de ganhar muito pouco no momento mais delicado de sua vida, que é a velhice, quando os cuidados com saúde aumentam e a aposentadoria não consegue sequer durar até o final do mês. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) for aprovada pelos parlamentares no Congresso Nacional, os trabalhadores terão de trabalhar muito mais para ganhar bem menos de aposentadoria. Além disso, os …

A reforma da Previdência dos militares que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional chamou mais a atenção pelas propostas de aumentos salariais, gratificações e adicionais do que pelas alterações nas regras para concessão da aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. A primeira contradição entre o que o governo Bolsonaro diz e o que faz foi o fator economia. Há um mês, quando levou ao Congresso a dura proposta de reforma da Previdência dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e do setor público, o governo disse que o corte nos gastos com a reforma da Previdência dos militares seria de R$ …

No período entre 1981 e 2014, 30 países de diferentes continentes privatizaram, de forma total ou parcial, seus regimes de Previdência social obrigatórios. Os resultados desse processo fizeram com que, até o ano passado, 18 deles voltassem atrás, buscando reverter, também de forma total ou parcial, as reformas implantadas. O dado foi publicado no estudo “Reversão da privatização de Previdência: questões-chave”, lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro de 2018. Compõem a estatística países do Leste Europeu e da antiga União Soviética, da África e ainda 14 países da América Latina, como Venezuela, Argentina, Chile e Colômbia. Embora …

A Funcef, como fonte pagadora, é responsável por enviar tanto para a Receita Federal quanto para os assistidos e pensionistas as informações destinadas à Declaração de Imposto de Renda. Na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), enviada à Receita, a Funcef está colocando as informações de maneira clara, indicando em campo próprio os “RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PJ (COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)”. Consta o valor da base de cálculo e o imposto depositado em juízo, informações imprescindíveis para aqueles que são beneficiários de ações tributárias. Entretanto, e não se pode pensar em boa-fé, o mesmo método não está …

As ameaças de privatização, fusão ou extinção do Banco do Nordeste do Brasil demonstram com clareza o desprezo que o governo Bolsonaro tem com o povo da região. Em apenas dois meses, o BNB já recebeu ataques da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento e também de integrantes da área econômica do governo, inclusive do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Vamos trabalhar no Congresso para não permitir nenhum destes disparates. A proposta de extinguir ou privatizar o Banco do Nordeste – além de outros bancos públicos – não passa de uma ideia requentada e indigesta, herança do governo Temer. …

A comunidade LGBT aguarda há 30 dias, uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por tempo indeterminado, o julgamento sobre a criminalização da LGBTfobia e da transfobia. A última sessão ocorreu no dia 21 de fevereiro, e foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem anunciar quando o tema voltará à pauta. Várias entidades defendem a criminalização, apontando o crescente número de agressões e mortes à população LGBT, enquanto a bancada evangélica, principalmente, brada o argumento da liberdade religiosa. O diretor do Sindicato e coordenador do coletivo LGBT, Anderson Pirota, critica o Congresso Nacional por não ter …

O Procon Petrópolis entrou com uma representação no Ministério Público Estadual pedido reparação para consumidores que esperam em filas de bancos mais tempo que o previsto em legislação. O documento entregue nesta segunda-feira (18.03) é embasado em decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou um banco do Sergipe a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos. O precedente aberto com o caso, possibilita ao consumidor indenização por conta de possíveis problemas causados pela demora de atendimento pelas agências. Na representação, o Procon levou em conta mais de 18 anos de descumprimento da legislação por parte dos bancos na …

Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa da Lava-Jato prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer. Agentes da Polícia Federalainda buscam o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco (Minas e Energia). A ordem dos mandados de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A delação de Funaro foi homologada no dia 5 de setembro de 2017. A colaboração de Funaro, homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, à qual o GLOBO teve acesso, tem 29 anexos que …

Minutos após o protocolo oficial na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para os militares começou a despertar reações adversas. A líder da minoria na Casa,Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse à imprensa que a medida não atende ao esperado. Sem analisar o mérito, no que diz respeito às novas regras para o regime militar, a deputada critica os números oficiais apresentados nesta quarta-feira (20) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele esteve na Câmara ao lado de Bolsonaro para se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e protocolar oficialmente a …

O desmonte dos bancos públicos agravará ainda mais a crise econômica que o Brasil atravessa, pois levará a um aumento do desemprego e ao fim das políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do país. Essa foi a principal avaliação dos participantes do debate “Bancos públicos sob ataque: desafios, riscos e perspectivas”, na série Diálogos Capitais, realizada em Recife, nesta terça-feira (19). Vídeo do encontro está disponível nos perfis da Fenae nas redes sociais. No Sindicato dos Bancários de Pernambuco, os debatedores fizeram um alerta sobre os perigos de uma possível privatização dos bancos públicos, principalmente a Caixa …