Cassação de mandatos parlamentares, suspensão de direitos políticos de civis, censura prévia da imprensa, fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas. Há 51 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional 5 (AI-5) estabelecia essas e outras medidas de exceção que deram início ao período mais repressivo da ditadura militar brasileira (1964-1985). O AI-5 autorizou o uso de ações repressivas, chamadas de “punições revolucionárias” pelos militares, por prazo indeterminado. Carlos Fico, historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que a medida também permitiu a demissão sumária de funcionários públicos e a transferência compulsória de militares legalistas e democráticos para a …

Cerca de seis mil pessoas participaram de mais um protesto na França, nesta quinta-feira (12), contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Emmanuel Macron, que vai obrigar os franceses a trabalhar por mais tempo para receber uma pensão menor.  O governo francês quer acabar com os 42 regimes especiais de Previdência para trabalhadores dos setores público e privado. Além da greve dos transportes em Paris, que começou no dia 5, a área portuária de La Havre, no norte do país foi bloqueada por trabalhadores liderados pela Confederação Geral de Trabalhadores (CGT), uma das cinco entidades francesas que representam …

A privatização da água no Chile, em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, teve consequências drásticas: uma crise hídrica sem precedentes, o aumento da desigualdade social e da pobreza. Essa história trágica é contada no filme “O Verde Está do Outro Lado – Os donos da Água”, de Daniel A. Rubio, que será lançado no próximo dia 22 em São Paulo, Santos, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre. O Brasil detém 12,5% da água doce do planeta, e a privatização da água está em discussão na Câmara dos Deputados. O documentário traça um paralelo entre as …

A premissa liberal fundamentalista afirma que o gasto público real seria a fonte de todos os males nacionais. José Celso Cardoso Jr* Tanto a aprovação da Reforma da Previdência quanto as propostas que agora gravitam em torno da Reforma do Estado, representam o golpe final no lento, gradual e sempre inseguro processo histórico de institucionalização da república, da democracia e do desenvolvimento no Brasil. E isso se deve, basicamente, ao fato de que a premissa de todas as reformas está errada dos pontos de vista teórico e histórico [1]. A premissa liberal fundamentalista afirma que o gasto público real seria a …

Por 276 votos a 124, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico. A proposta determina novas regras para o setor e abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. Em resumo, os deputados aprovaram a privatização da água. Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que torna obrigatória a licitação do serviço de saneamento, com a concorrência entre empresas estatais e privadas. Da forma como é hoje, gestores podem firmar contratos diretamente com as estatais, sem licitação. A reação dos parlamentares da …

Uma mulher que mora em uma das áreas menos favorecidas de Santiago viverá 18 anos a menos do que outra mulher que more na mesma cidade, mas em um bairro mais abastado. A vida dessa mulher — e de muitas outras — será quase duas décadas mais curta por culpa das brutais desigualdades da capital chilena, que por esses dias protagoniza numerosas revoltas contra seu Governo com essas injustiças como principal argumento.   “Acreditávamos que no Panamá e em Santiago as diferenças iriam ser importantes porque são dois países com muita desigualdade e as grandes cidades costumam representar a desigualdade dos países”, diz …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quarta-feira (11) o projeto de conversão de lei de liberação de saques do do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto validado pelo presidente, publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta (12), eleva o limite R$ 500 para R$ 998 para usuários que têm saldo até o valor de um salário mínimo (R$ 998). O aumento do valor foi feito durante a tramitação da medida provisória no Congresso. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado. Jair Bolsonaro durante cerimônia do Palácio do Planalto – Lucio Tavora/Xinhua A …

O 2º módulo do curso OIT e Sindicalismo Internacional, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Consultoria Mil Povos, começou nesta terça-feira (10), na Escola de Ciências do Trabalho do Dieese. O objetivo do curso é obter mais elementos para melhor articular as ações sindicais à luz da normatização internacional vigente, considerando o advento da reforma trabalhista, da lei de terceirizações e dos diversos ataques à liberdade de organização dos trabalhadores e à manutenção das entidades sindicais. O primeiro módulo, realizado no início de …

Em audiência na Comissão do Trabalho, oposição defende que a proposta seja devolvida porque é inconstitucional Foi instalada na tarde desta quarta, 11, a Comissão Mista destinada a proferir parecer à Medida Provisória nº 905/19, a da carteira “verde e amarela”. A presidência caberá ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado Christino Áureo (PP-RJ) será o relator da medida. Em audiência na Comissão no Trabalho na manhã desta quarta,  o deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que são tantas as divergências que a MP deveria ser devolvida. Segundo ele, um indicativo disso é que o texto recebeu 1.930 emendas. “Esta medida provisória …

Mais uma vitória importante para a categoria. Em reunião nesta terça-feira (10/12), em São Paulo, o Comando Nacional dos Bancários  arrancou da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a assinatura de um aditivo à Convenção  Coletiva de Trabalho (CCT),  suspendendo os efeitos da Medida  Provisória 905/2019 na categoria até 31 dezembro de 2020. Com o acordo fica garantido a manutenção da jornada  de seis horas de segunda a sexta-feira,  os pisos salariais estabelecidos na  CCT e que a PLR continuará sendo negociada com os sindicatos. Como é hoje, o trabalho aos sábados somente será permitido se houver negociação com o movimento …