Confira o artigo da jornalista e editora do site de CartaCapital, Dimalice Nunes, sobre o fim da Medida Provisória que regulamentava a reforma trabalhista. Originalmente publicado pela CartaCapital. Principal reforma que o governo Temer conseguiu tirar do papel, a mudança da legislação trabalhista entrou em vigor dia 11 de novembro de 2017 com diversos pontos sem definição. Dias depois, Michel Temer assinou uma Medida Provisória 808/17 para regulamentar questões controversas. Mais de cinco meses depois, porém, a MP não foi votada e perdeu sua validade na segunda-feira 23. Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a …

  A famigerada reforma trabalhista, aprovada pelo governo Temer, vendida em todos os meios de comunicação como solução mágica para resolução dos problemas da classe trabalhadora, mostra a sua verdadeira face e é desmentida pelos fatos. Demissões em massa, trabalhos formais sendo substituídos por atividades informais, precárias e mal remuneradas e a pequena queda no número de desemprego apresentada no último trimestre de 2017 não apresentam melhoria na qualidade de emprego, uma vez que a maioria das vagas não oferecem a segurança da carteira assinada. A Medida Provisória 808/17, que modificava diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista, …

  No início do mês, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela manutenção da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar da decisão do STJ, ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal. No julgamento, foi negado provimento ao Recurso Especial, apontando não haver ilegalidade na utilização da TR como índice de correção do FGTS. O acórdão ainda será publicado, quando será analisada a viabilidade de recursos. Segundo o advogado conveniado ao Sindicato, Paulo de Tarso, a manutenção dessa …

  O presidente do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região participou, na última segunda-feira (23), de uma reunião entre representantes de sindicatos e da Federação da categoria na Bahia e o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa. Durante o encontro, foi exposta a gravidade dos ataques a bancos na Bahia. No ano passado, entre assaltos, sequestros e explosões, foram 81 ocorrências. Em 2018, já foram registrados 25 casos, sendo a imensa maioria no interior. O baixo número de efetivo policial, combinado com a falta de estrutura, tem deixado a população das cidades pequenas à mercê …

Caos no Santander Sobrecarga de trabalho, excesso de filas e falta de funcionários: esta é a realidade enfrentada pelos bancários do Santander em Vitória da Conquista. A agência possui um fluxo de clientes muito maior do que a capacidade de atendimento, mas, ao invés de contratar, o banco está reduzindo o quadro de funcionários. Além disso, a unidade está abrindo 9h para atendimento gerencial, o que diminui o tempo para serviços internos, e o sistema é lento, agravando as filas   Conferência dos Bancários da Bahia e Sergipe A 20ª Conferência dos Bancários da Bahia e Sergipe acontecerá nos dias …

  Desde que o governo Temer tomou o poder, o Banco do Brasil não para de encolher e se descaracterizar. Em parceria com a iniciativa privada, a instituição está abrindo “lojas de atendimento” com funcionários terceirizados que fazem serviços de bancários. No dia 10 de abril foi inaugurada, em São Paulo, uma unidade sob o conceito “Mais BB Padronizado”. Implantada em parceria com a corretora de seguros Barraconi e a Promotiva, que se autodefine como “gestão especializada de correspondentes bancários”, a unidade oferece a comercialização de produtos e foi “apadrinhada” pela agência Parque Boturussu, localizada em Ermelino Matarazzo, na zona …

  Em comunicado interno, a direção da Caixa informou seus empregados sobre o  Programa Eficiência, lançado na quinta-feira 19, que pretende reduzir as despesas operacionais em R$ 2,5 bilhões até 2019. O Sindicato cobra negociação sobre essa nova reestruturação e alerta para riscos à Caixa 100% Pública e às funções e direitos dos empregados. “No nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) temos uma cláusula que obriga a Caixa, no caso de uma reestruturação, a dialogar com os empregados, trazer os aspectos da reestruturação para a mesa de negociação. Cobramos da Caixa que respeite o acordo assinado por ela e esclareça como …

  A medida provisória que alterou pontos da reforma trabalhista deve perder a validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde), com radiação, frio e barulho, por exemplo, e que as empresas demitam seus empregados para, em seguida, recontratá-los como trabalhadores intermitentes, que recebem apenas por hora trabalhada. Editada pelo governo uma semana depois de a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrar em vigor, em novembro, a MP precisaria ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para …

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Brito Pereira, concedeu, na quarta-feira (18), mais 30 dias de prazo para uma comissão da corte dizer se as mudanças da reforma trabalhista valem para todos os trabalhadores ou apenas para contratos assinados após a lei entrar em vigor. A validade ou não da reforma trabalhista para contratos assinados antes de a lei entrar em vigor tem gerado diferentes interpretações por parte de juízes no país. Um entendimento do TST sobre o tema serviria de guia para futuras decisões, dando maior segurança jurídica para trabalhadores e empresas. A extensão do prazo …