Em julgamento nesta quarta-feira (26), por 7 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram para manter cancelados os títulos de 3,4 milhões de eleitores que não compareceram à revisão cadastral da Justiça Eleitoral. Com a medida, essas pessoas não poderão votar nas eleições de outubro. Foi analisada uma ação do PSB que pedia a reversão do cancelamento dos títulos de quem não compareceu à revisão feita entre 2016 e 2018. Um dos procedimentos da revisão é o cadastramento biométrico. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 3,4 milhões de eleitores tiveram o título cancelado, em 1.248 municípios. …

O presidente Michel Temer deixou escapar em entrevista à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que pode suspender a intervenção militar no Rio de Janeiro para votar a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) ainda neste ano. Não são permitidas mudanças na Constituição em casos de intervenção militar. Ele disse que a suspensão depende de conversações a serem realizadas após o primeiro turno das eleições. “Como depende de votação em primeiro e segundo turnos, de repente pode suspender a intervenção”, disse Temer logo após discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (25), em Nova York (EUA). Ele quer levar …

Na quarta-feira (26), as entidades representativas dos trabalhadores das estatais federais apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as resoluções CGPAR e seus impactos negativos nas autogestões de saúde. A denúncia foi entregue ao procurador-geral do Trabalho em exercício, Luis Eduardo Guimarães Bojart e será encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. Juntamente com a Contraf-CUT, subscrevem a denúncia a Fenae, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, FUP, FNP, Anabb, Sindicato dos Bancários de Brasília, AFBndes, UnidasPrev, Findect, Fentect, CNU, FNU, Sindicato dos Urbanitários do DF, FURCEN, Sindefurnas, Sinpaf e SENGE. As entidades representam cerca …

Mais uma vitória importante para os bancários da Bahia e Sergipe. Nesta quarta-feira, 26 de setembro, a Federação e os sindicatos assinaram a renovação do Acordo Aditivo que garante a gratificação semestral para os funcionários dos bancos privados nos dois estados e também para os empregados do Banese. A solenidade aconteceu na sede da Federação da Bahia e Sergipe, em Salvador, com a presença do advogado Heliomar Santos, representando a Fenaban; do presidente da Feebbase, Hermelino Neto, da presidenta do Sindicato de Sergipe, Ivânia Pereira, e do presidente em exercício do Sindicato da Bahia, Euclides Fagundes, e o licenciado, Augusto …

Cinco meses depois de fechar o SantanderPrevi para novos participantes e afirmar, em comunicado oficial, que não haveria novas mudanças, o Santander informou que irá retirar seu patrocínio do plano de previdência. A justificativa do banco é que tal decisão, tomada de forma unilateral, é amparada na legislação, no Estatuto e no Regulamento do plano. O anúncio foi feito em carta endereçada aos participantes da patrocinadora Zurich. Nele, o Santander informa que o processo será submetido à Previc e que o prazo dado para analisar o pedido é de 60 dias úteis. Poucos meses atrás o banco havia se comprometido …

Seguindo a onda de retirada de direitos da classe trabalhadora, a gestão do Banco do Brasil colocou em votação a alteração do estatuto da Caixa de Assistência – Cassi, com propostas que incluem mudanças irreversíveis e que restringem a participação dos funcionários na gestão e modificam a forma de custeio. É importante destacar que a proposição foi elaborada sem debate ou negociação com as entidades representativas dos trabalhadores, sendo colocada de forma autoritária e com grandes prejuízos para os sócios da Cassi. Para piorar a situação, a direção do Banco do Brasil está recorrendo ao assédio moral para influenciar o …

Neste mês, o Judiciário extinguiu uma ação, ajuizada pela Contraf e outras entidades, que buscava a manutenção das gratificações recebidas por 10 ou mais anos a trabalhadores atingidos pela reestruturação do Banco do Brasil. Os impactos da decisão já serão sentidos no próximo contracheque. Em busca fazer com que o banco assegure a manutenção dos direitos de seus trabalhadores, a Contraf conquistou, no ano passado, uma liminar que garantia o pagamento das gratificações ou comissões dos bancários beneficiados por pelo menos uma década. No entanto, a nova decisão afirma que as entidades autoras carecem de legitimidade, uma vez que a …

Com a campanha eleitoral chegando na reta final, os candidatos postulantes à presidência da República intensificam as propostas tentando convencer os eleitores a serem aceitos como salvadores da pátria. Entre a maioria dos candidatos, a referência à privatização das empresas estatais como saída para tornar o serviço público eficiente, livre de corrupção e fonte de arrecadação de recursos para amortizar a dívida pública, tem ganhado as propagandas sem, no entanto, discutir qual a importância destas empresas para a administração e o desenvolvimento nacional. Apesar dos privatistas pregarem a retirada do Estado de diversas áreas, alegando prejuízos nos balanços destas instituições, …

Confira o artigo do professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, sobre o avanço do neoliberalismo e como o acirramento deve ser a resposta dos trabalhadores. Publicado originalmente no site do Diap. A política poderia ser jogada em clima ameno. Mas, isso não acontece. O Brasil e outros tantos países vivem uma conjuntura política de ânimos acirrados. A divisão existente veio de longe. Chegou pelas mãos da elite, penetrou em frações das classes médias e alcançou os trabalhadores e os mais pobres. Após a Segunda Guerra Mundial, a socialdemocracia europeia foi a mais hábil articulação política que conseguiu …

Nos autos de uma ação anulatória ajuizada em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu, recentemente, uma decisão reconhecendo a competência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) para fiscalizar e autuar empresas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Mesmo sendo um órgão municipal, o Cerest tem autonomia para a fiscalização do cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, inclusive podendo resultar em imposição de penalidades pela infração de normas laborais. “A decisão do TST acaba sendo mais um respaldo legal para a atuação do CEREST. Mais que um suporte técnico …