A Casa da Moeda do Brasil (CMB) demitiu 212 funcionários por telegrama no início de abril, reduzindo seu quadro para cerca de 2.100 trabalhadores. O Sindicato Nacional dos Moedeiros denuncia que as dispensas foram discriminatórias e desrespeitosas porque vários não receberam o comunicado pelos Correios e compareceram ao trabalho normalmente. Além disso, os representantes da categoria relatam o descaso do governo com a empresa, que vem enfrentando sucessivos ataques. Entre eles está a retirada de recursos que eram obtidos via sistemas Sicobe (bebidas) e Scorpius (selos de cigarros), utilizados para rastreamento e controle dos produtos. A arrecadação também despencou porque …

Em decisão tomada na quarta-feira (10/4), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu em mil vezes (de R$ 160 milhões para R$160 mil) o valor da causa de uma Ação Civil Pública proposta contra o banco Itaú. Segundo a ação, o banco oferece de forma indiscriminada produtos como cheque especial e cartão de crédito e, assim, contribui para situações de superendividamento em massa dos consumidores. O valor da causa havia sido atribuído pelo Instituto de Defesa do Cidadão e mantido pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em concordância com o ministro Luís Felipe Salomão, relator do Recurso Especial …

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi, relatora de um inquérito sobre o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), decidiu nesta quarta-feira (11) enviar a investigação para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Com a decisão, o caso, que segue em sigilo, ficará fora do alcance dos investigadores da Lava Jato em São Paulo. No entanto, se a Justiça Eleitoral autorizar, poderá haver compartilhamento de provas com a força-tarefa da operação no estado. Andrighi atendeu a requerimento do vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, encarregado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de oficiar perante o STJ. Segundo ele, as investigações indicam a prática …

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem(11) um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo. O projeto foi apreciado em caráter terminativo e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos …

“Mais uma vez a burrice uniu-se à maldade em novo golpe desferido pelo governo no Programa Farmácia Popular”, disparou o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa, a propósito da revisão dos valores pagos ao setor privado na modalidade Aqui Tem Farmácia Popular, que funciona por meio de uma rede de farmácias privadas. A iniciativa de Brasília é mais um capítulo da escalada de cortes de gastos da política de austeridade fiscal imposta pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016. O programa comporta aperfeiçoamento, mas promover mudanças radicais em um momento de troca de ministro da Saúde (a substituição de Ricardo Barros por …

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação especial que o Banco Santander (Brasil) S.A. pagava a apenas alguns empregados no momento da demissão. Conforme jurisprudência do TST, o pagamento da gratificação especial rescisória a apenas alguns empregados sob o pretexto de mera liberalidade do empregador afronta o princípio da isonomia (igualdade). A decisão supera o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) sobre o caso. O TRT reformou sentença do juízo de primeiro grau que julgara procedente o pedido do bancário para receber a gratificação especial, …

Depois de cobrança da Contraf, a Polícia federal apresentou os dados estatísticos dos processos punitivos por descumprimentos da lei de segurança bancária e privada, durante a 115º Reunião da Comissão Consultiva, realizada na última segunda-feira (9), na sede da Polícia Federal, em Brasília. O número que mais impressiona é que, em 2017, foram aplicados R$44,095,534 milhões em multas aos bancos. Porém, se engana quem acha que o valor mudou a mentalidade das instituições financeiras. Nos primeiros meses de 2018, já são R$7.616,585 milhões em multas. “É um absurdo que os bancos continuem descumprindo a legislação de segurança bancária em números …

A prática constante de assédio moral na agência de Belo Campo levou à condenação do Banco do Brasil pela 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. Depois de denúncia feita pelo SEEB/VCR, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma Ação Civil Pública com objetivo de conter os constantes constrangimentos, humilhações e pressões psicológicas feitos pela gerência geral aos bancários da unidade, inclusive sendo desqualificados e ridicularizados publicamente e obrigados a realizar vendas casadas de produtos aos clientes. Além de garantir que sejam cumpridas medidas efetivas e necessárias para coibir qualquer prática de assédio moral, realizar periodicamente palestras de …

Entre os dias 6 e 8 de abril, em São Paulo, aconteceu o 5º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Delegadas e delegados de todo o Brasil, com a participação de representações sindicais da Alemanha e Estados Unidos, discutiram questões sobre atual momento político para a classe trabalhadora e a reorganização do mundo trabalhista, aprovaram o plano de lutas da categoria, realizaram alterações estatutárias e elegeram a nova diretoria da entidade. No processo eleitoral, apenas uma chapa foi inscrita para a nova diretoria da Contraf e eleita por unanimidade para a gestão 2018/2022. Uma das tarefas …

Confira o artigo do escritor e analista político, Wladimir Pomar, sobre a conjuntura da prisão do ex-presidente Lula. Texto publicado originalmente no site Correio da Cidadania. Por incrível que possa parecer, ainda havia gente que nutria ilusões sobre o resultado do habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula. Acreditavam piamente que a maioria dos juízes do STF manteria a famosa cláusula pétrea da suposição da inocência até o julgamento de todos os recursos previstos em lei. Ou seja, ainda não haviam se dado conta de que o julgamento de Lula, desde o início, ocorreu com a quebra de outra cláusula …