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São Paulo – Quem está em dúvida, e ainda não decidiu se apoia ou não a reforma da Previdência, deve considerar esta questão: a reforma, em tramitação no Senado, vai cortar de 20% a 30% do valor das aposentadorias, se comparada à forma de cálculo atual. A advertência foi feita hoje (3) pelo especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação do relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser realizada nesta quarta-feira (4). “Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média …

Os seis destaques que atenuavam os ataques a direitos na reforma da Previdência foram todos retirados ou rejeitados na quarta-feira 2 no Senado. Assim, foi concluída a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que institui mudanças para as regras de aposentadoria. A reportagem é da Rede Brasil Atual. As emendas destacadas, e derrotadas, beneficiavam em especial às mulheres, com regras de transição atenuadas para cumprir a exigência de idade para aposentar e mudanças para garantir mais recursos para as viúvas. Há um compromisso, por parte da liderança do governo no Senado, de contemplar algumas dessas questões …

A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e que recém admitiu que cogitou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O cenário negativo pode se prolongar pelos próximos dois meses, devido a previsão de julgamentos do STF. Entre outubro e novembro a Corte pode julgar um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro (atual ministro da Justiça) no …

A informalidade no mercado de trabalho brasileiro bateu recorde no trimestre encerrado em agosto. Ao todo, foram 38,8 milhões de pessoas nessas condições, informou nesta sexta-feira (27) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São empregados sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria, empregadores sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares. Esse contingente representa 41,4% da população empregada no país, a maior taxa desde que o IBGE passou a calcular esse indicador, em 2016. O número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,3 milhões, novo recorde na série histórica do IBGE. Também houve recorde no número de empregados sem carteira assinada: 11,8 milhões. …

Quando uma tarefa é realizada através do smartphone no período de descanso, será o caso de hora extra  As previsões legais também vale para o uso de aplicativos de mensagens como o WhatsApp, seja através de mensagens privadas ou mesmo por grupos. Foto: Shutterstock (Por Germano Ribeiro e Kílvia Muniz) O Brasil é um dos países mais conectados do mundo. Pesquisa da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, de 2017, já trazia o Brasil com mais da metade da população, cerca de 120 milhões de pessoas, conectadas à internet.  As principais atividades se relacionam à comunicação, correspondendo a …

O governo espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos pelos trabalhadores em acordos trabalhistas (judiciais ou não). A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras. A lei 13.876, assinada na sexta-feira (20), estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas (o que inclui férias, 13º salário e horas extras). A norma visa acabar com a prática acertada entre as partes de estabelecer todo o valor negociado …

Principal articulador do presidente Jair Bolsonaro no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixou seu cargo de líder do governo à disposição depois que foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19). Bezerra disse que conversou sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder uma nova escolha ou não”, afirmou. A Polícia Federal realizou pela manhã uma operação …

A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação, informa o jornal O Estado de São Paulo. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar temporariamente os aumentos nominais da remuneração. O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica consultadas pelo jornal. Hoje, a Constituição prevê que é direito do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, …

O Ministério da Economia autorizou que os motoristas de aplicativo, como Uber, se formalizem por meio do MEI (microeemprendedor individual), e um dos membros da equipe econômica classificou esse tipo de trabalhador como “empresário dele mesmo”. Na mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que prestam serviço por meio da Uber não têm vínculo trabalhista com ela. Para o sociólogo Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o empreendedorismo é um “mito”, que se fortalece em meio ao alto desemprego, ao enfraquecimento das políticas sociais do Estado e às novas tecnologias. …

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai perder 87% da verba de fomento à pesquisa em 2020, segundo a proposta orçamentária do governo. Esse recurso é usado para custear insumos, reagentes, equipamentos, laboratórios, entre outros materiais de trabalho. Em 2019, a dotação autorizada para essa finalidade foi de R$ 127,4 milhões. A cifra despencou para R$ 16,5 milhões, segundo dados informados pelo próprio CNPq , no projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. No caso da rubrica para pagar as bolsas mantidas pelo CNPq, os recursos em 2020 vão aumentar 27,4%. A previsão é de R$ 1 bilhão, ante R$ …