Brasil

A expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votasse o relatório da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, na quarta-feira (17), não se confirmou. O próprio relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), explicou que, diante da complexidade dos temas envolvidos, seria necessária mais uma sessão. A votação foi remarcada para terça-feira (23). “Temos buscado o consenso, um texto que atenda aos interesses da população brasileira. Diversos temas, que apresentam maior complexidade, foram trazidos pelos deputados e exigem deste relator uma análise mais pormenorizada”, disse o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). Segundo ele, o …

Por Larissa Couto, vice-presidente do SEEB/VCR. A proposta do governo é um ataque fatal a todo o sistema de Seguridade Social da forma como foi concebido na Constituição de 1988, público e solidário. Para a grande maioria, os que começam a trabalhar mais cedo, ganham menos e ficam grandes períodos sem carteira assinada é pior ainda. Para esses, a reforma representa o fim do sonho da aposentadoria. A proposta, como foi divulgada, diz que vai tornar o sistema mais justo, equiparando pobres e ricos. Porém, para esse governo, qualquer trabalhador bancário já é rico. Se levarmos em consideração que a …

Diante do pior momento da história, o ministro da Economia, Paulo Guedes causa espanto aos órgãos de imprensa internacional ao afirmar que promete vender todo o patrimônio brasileiro. A declaração, feita na noite desta quarta-feira (10), durante uma intensa agenda com banqueiros e agentes do sistema financeiro internacional nos Estados Unidos, foram publicadas pelo Defend Democracy in Brazil, que ficou perplexo diante de um discurso que vai contra a soberania nacional. Segundo Guedes, a meta de privatização será “facilmente” superada em 30% a 40%. “Discretamente, sem fazer barulho, já vendemos US$ 12 bilhões”, disse durante evento organizado pela XP Investimentos. …

No Brasil, a segurança viária é um tema tão delicado e importante quanto o da segurança pública. Se anualmente 60 mil pessoas são assassinadas por armas, outras 50 mil são vítimas fatais de incidentes no trânsito. Mais do que mortes, a guerra no trânsito é responsável por deixar anualmente mais de 400 mil pessoas com sequelas, o que transforma a questão em um grave assunto de saúde pública. O custo de atendimento e assistência a tantas vítimas superlota nossos hospitais, onerando severamente os sistemas públicos de saúde e de seguridade social, custando bilhões à economia e aos cofres públicos. A redução destas estatísticas …

A reforma da Previdência, se aprovada com o texto original apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), poderá reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com novas regras para aposentadorias e pensões deverá limitar a judicialização da saúde. A pressão das sentenças sobre os Orçamentos de municípios, estados e União aumenta ano após ano. Esse custo extra desafia o equilíbrio das contas públicas. Apenas em 2018, segundo dados do Ministério da Saúde, foi gasto R$ 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da …

Nesta quarta-feira, 10 de abril, completam-se cem dias desde que Jair Bolsonaro se tornou presidente do Brasil. Declarações controversas, decisões questionáveis e recuos marcaram os primeiros meses de gestão do capitão reformado e deram continuidade ao desgaste de um processo eleitoral polarizado. O conturbado cenário político desafia análises de especialistas, de políticos e da população a cada nova notícia ou pronunciamento. A popularidade do político do PSL, as articulações do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a aprovação da reforma da Previdência defendida e as relações de Bolsonaro com o governo estadunidense estiveram nos holofotes da mídia e das críticas …

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central voltaram a reduzir a previsão para o crescimento da economia brasileira em 2019. De acordo com o boletim Focus divulgado pelo BC nesta segunda-feira (8), a previsão dos economistas é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,97% neste ano. No boletim divulgado na semana passada, a previsão de alta do PIB estava em 1,98%. Para se ter uma ideia, há um mês os analistas esperavam um desempenho bem melhor da economia brasileira em 2019: crescimento de 2,28%. No início do ano, a expectativa era de alta de 2,53%. A queda …

O ministro Sérgio Moro nomeou, para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, o delegado federal aposentado Wilson Salles Damázio, ex-secretário de Defesa Social de Pernambuco, de onde foi exonerado após relativizar denúncia de violência sexual contra adolescentes por parte de policiais militares. Em 2013, Wilson Damázio deixou a SDS, protagonizando o último “episódio” de uma série de reportagens da jornalista Fabiana Moraes. A repórter publicou no Jornal do Commercio um conteúdo jornalístico especial em memória dos 80 anos do livro Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre. Fabiana comparou o comportamento dos senhores em relação às …

A pobreza no Brasil subiu três pontos porcentuais entre 2014 e 2017, segundo relatório do Banco Mundial sobre a influência dos ciclos econômicos nos indicadores sociais da América Latina. Com isso, mais 7,3 milhões de brasileiros passaram a viver com até US$ 5,50 por dia no período. Agora, 21% da população está na pobreza, de acordo com dados do banco. Em 2014, o porcentual era de 17,9%. “Considerada a performance medíocre da região, em particular da América do Sul, uma piora nos indicadores sociais não vem como surpresa”, aponta o relatório. O Brasil representa um terço da população da América …

Em artigo publicado no site Brasil 247, o ex-diretor da Previ, Francisco Alexandre, analisa os prejuízos do sistema de capitalização, proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na sua proposta de Reforma da Previdência. Confira a íntegra do artigo abaixo. Os sistemas de previdência e proteção social dos países têm como objetivo assegurar condições dignas para as pessoas na velhice, possibilitando a quem contribuiu um benefício justo e, aos miseráveis que, sequer tiveram condições de contribuir para o sistema, um benefício de manutenção das condições mínimas de sobrevivência. A lógica é o reconhecimento da sociedade de que “todos têm o …