Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo “observa” e “acompanha” a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, mas não pretende demiti-lo no momento. Onyx deu a declaração em entrevista à Rádio Gaúcha, na qual foi perguntado se o presidente Jair Bolsonaro exonerará Álvaro Antônio, suspeito de envolvimento em candidaturas de “laranjas” do PSL em Minas Gerais. O Ministério Público do estado apura o caso, e o ministro nega envolvimento em irregularidades. “Claro que o governo observa, acompanha, mas não tem nada nesse sentido [de exonerar o ministro], nesse momento, não”, afirmou Onyx. O ministro do …

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social. Entenda ponto a ponto o que propõe o governo: Idade mínima A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Regra de transição – Regime Geral Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o …

A equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) prepara mais um golpe no bolso do trabalhador: o fim do abono salarial para os 21,3 milhões (52%) de trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Pela proposta do governo, o abono só seria pago para os 2,6 milhões (6%) que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00). A proposta está no texto da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, vazada pela mídia, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro. Segundo cálculos da coordenadora …

Apresentada por porta-vozes do rentismo e propagandistas neoliberais como administrações incompetentes e esbanjadoras de recursos da população, os governos estaduais e municipais estão sendo empurrados para a liquidação dos sistemas públicos de aposentadoria e pensão. Dessa forma esperam aliviar a asfixia fiscal a qual estão submetidos pelos cinco últimos anos de economia paralisada. Acontece que a solução prometida a governadores e prefeitos dificilmente virá da realização de reformas previdenciária e privatizante na administração pública. Infelizmente não se trata apenas de equívoco atinente à visão prisioneira do “curtoprazismo”, mas à superficialidade neoliberal ao difundir saídas simples para questões complexas, como na …

Em reunião realizada na sede do Dieese na última quinta-feira (14), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a organização de uma greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública. Reunião contou com a presença de dirigentes da CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas Reunião contou com a presença de dirigentes da CTB, CUT, …

Uma semana após o incêndio no Centro de Treinamento (CT) Ninho do Urubu, que matou dez adolescentes entre 14 e 17 anos, o Flamengo negocia indenizações às famílias dos garotos. Segundo especialistas, o caso é complexo por dois motivos. Primeiro, porque envolve mudanças na legislação. Além disso, trata-se de trabalhadores sem carteira assinada. Após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro de 2017, a indenização por danos morais a trabalhadores foi limitada a 50 vezes o valor do último salário do profissional que sofreu o acidente. O artigo 223-G da lei 13.467/2017 estabeleceu ainda que a concessão do dano moral seria baseada em …

O relatório da CPI da Previdência aponta que o sistema não tem deficit e descarta necessidade de reforma, em discussão no Congresso Nacional. O documento do senador Hélio José (Pros–DF) aponta a existência de uma série de dados e informações inconsistentes anunciadas pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/2016, na Câmara dos Deputados). Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT–RS), o relatório revela que não há necessidade de aprovar a Reforma da Previdência, que busca reduzir os gastos do governo e retirar direitos dos trabalhadores. O resultado dos trabalhos da comissão deve ser analisado …

Ao sair de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a reforma da Previdência do governo vai prever idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres. Segundo ele, o texto será enviado ao Congresso no próximo dia 20. O governo não divulgou detalhes sobre o projeto, o que será feito apenas depois de enviá-lo ao parlamento. Pela manhã, a mídia reproduziu a promessa de Bolsonaro de que …

Secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, diz que essas empresas serão preservadas, mas terão subsidiárias privatizadas. Intenção do governo é arrecadar US$ 20 bilhões ainda este ano com venda de estatais. Ao participar de um evento em Brasília, nesta quarta-feira (13/2), o secretário geral da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o objetivo do governo, até o fim do ano, é vender US$ 20 bilhões em estatais. Segundo ele, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras serão preservados, mas com funções redirecionadas e “mais magrinhos”, com a privatização de subsidiárias. “As subsidiárias de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará amanhã (14) a julgar ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia. A sessão desta quarta-feira (13) foi encerrada às 17h40 pelo ministro Celso de Mello, decano da Corte, após diversas manifestações favoráveis e contrárias. Várias entidades defendem a criminalização, apontando o crescente número de agressões e mortes à população LGBT, enquanto a bancada evangélica, principalmente, brada o argumento da liberdade religiosa. O representante do Ministério Público manifestou-se a favor da criminalização. “Nós sabemos o estigma que as pessoas carregam por serem categorizadas por sua orientação sexual ou definição de gênero”, afirmou o vice-procurador da República …