Brasil

As ameaças de privatização, fusão ou extinção do Banco do Nordeste do Brasil demonstram com clareza o desprezo que o governo Bolsonaro tem com o povo da região. Em apenas dois meses, o BNB já recebeu ataques da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento e também de integrantes da área econômica do governo, inclusive do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Vamos trabalhar no Congresso para não permitir nenhum destes disparates. A proposta de extinguir ou privatizar o Banco do Nordeste – além de outros bancos públicos – não passa de uma ideia requentada e indigesta, herança do governo Temer. …

O Procon Petrópolis entrou com uma representação no Ministério Público Estadual pedido reparação para consumidores que esperam em filas de bancos mais tempo que o previsto em legislação. O documento entregue nesta segunda-feira (18.03) é embasado em decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou um banco do Sergipe a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos. O precedente aberto com o caso, possibilita ao consumidor indenização por conta de possíveis problemas causados pela demora de atendimento pelas agências. Na representação, o Procon levou em conta mais de 18 anos de descumprimento da legislação por parte dos bancos na …

Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa da Lava-Jato prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer. Agentes da Polícia Federalainda buscam o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco (Minas e Energia). A ordem dos mandados de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A delação de Funaro foi homologada no dia 5 de setembro de 2017. A colaboração de Funaro, homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, à qual o GLOBO teve acesso, tem 29 anexos que …

O desmonte dos bancos públicos agravará ainda mais a crise econômica que o Brasil atravessa, pois levará a um aumento do desemprego e ao fim das políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do país. Essa foi a principal avaliação dos participantes do debate “Bancos públicos sob ataque: desafios, riscos e perspectivas”, na série Diálogos Capitais, realizada em Recife, nesta terça-feira (19). Vídeo do encontro está disponível nos perfis da Fenae nas redes sociais. No Sindicato dos Bancários de Pernambuco, os debatedores fizeram um alerta sobre os perigos de uma possível privatização dos bancos públicos, principalmente a Caixa …

As centrais sindicais e os movimentos populares vão realizar manifestações em diversas cidades do país na sexta-feira, 22 de março, em protesto contra a proposta de reforma da Previdência, apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. Já estão confirmados atos em quase 100 cidades em todo o país. Os bancários vão aderir às atividades e realizarão atividades próprias da categoria. Se a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo for aprovada as pessoas serão obrigadas a trabalhar e contribuir por mais tempo, mas receberão menos. Ao mesmo tempo, o governo e as empresas serão isentas de dar suas contribuições. …

Nesta sexta-feira, dia 22 de março, sindicatos e movimentos sociais de todo país vão às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. Em Vitória da Conquista, o movimento acontece às 8h, na praça 9 de novembro. O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região está construindo e participará do ato que está colocado para organização de uma frente contra as mudanças que acabam com as chances de milhões de trabalhadores se aposentarem. A mobilização é indicada pelas centrais sindicais como um “esquenta” para uma possível Greve Geral, caso o governo Bolsonaro insista em aprovar a …

Apesar das promessas e do otimismo da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, a economia segue patinando, sem dar mostras do reaquecimento esperado. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que funciona como um sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), recuou 0,41% em janeiro na comparação com o mês anterior, segundo dados do BC divulgados nesta segunda-feira (18/3). Ainda segundo o BC, o mercado financeiro reduziu, pela terceira vez consecutiva, a projeção de crescimento da economia em 2019 de 2,28% para 2,01% neste ano. Na semana passada, outros indicadores, como os que tratam do setor de serviços, da …

Alegando um suposto déficit e o aumento da dívida pública, o governo pretende implantar uma reforma da Previdência que tornará o direito à aposentadoria muito mais difícil, rebaixará os valores das pensões – penalizando principalmente os mais pobres e as mulheres – e abrirá a possibilidade de o sistema Previdenciário ser alterado por leis ordinárias, o que facilitará mais mudanças prejudiciais à população no futuro. Mas o que a gestão atual não prioriza é o debate em torno da reforma tributária, que poderia resolver o rombo das contas públicas e transferir mais recursos para a Previdência. O sistema de impostos brasileiro é extremamente injusto e cobra …

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação questionando no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade na íntegra da Medida Provisória do governo que mudou as regras para recolhimento da contribuição sindical. Segundo o conselho, “é clarividente o objetivo de dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores em geral, e dos servidores públicos federais em particular”. A MP 873 apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro determinou, entre outras coisas, que a autorização para o desconto do imposto sindical deve ser feita por escrito e de maneira individual pelo …

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado. Pela proposta, configura assédio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.” O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos. Discussão Durante a votação do projeto, a definição do crime gerou divergências …